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23 fev

Não é Contigenciamento. É corte de recursos.

Contingenciamento pode ser definido, na área da economia, como uma interferência do governo com o objetivo de restringir a produção, comércio ou exportação de algum produto. O que, por extensão, resultaria em uma contenção de despesas. Porém, somos educadoras(es) da rede pública e, como tal não vemos a educação pública como a lógica do mercado a vê. Educação não é mercadoria, o pai não é cliente, o (a) aluno (a) não é um número. A Educação é algo praticado e vivenciado em conjunto, professores (as), pais e alunos (as) – numa dinâmica relação entre os que compartilham de uma verdadeira Educação Humanística. No entanto, entendemos que essa área é fundamental para o desenvolvimento e crescimento social do país. Partindo desse pressuposto, logo penso que deve – se investir na mesma e não tratá-la como empresa privada.

Apesar de afirmar que o dinheiro não está sendo cortado da educação, o governo não demonstra certeza de quando ou se ele será ressarcido. Tanto na nota oficial que anunciou o bloqueio quanto em declarações nas redes sociais, o ministro da Educação deu a entender que a verba será desbloqueada caso a reforma da previdência passe, ou seja, fazer barganha para aprovar projeto político às custas da educação pública, não denota uma boa estratégia. Aliás, esse (des) governo de estratégico e articulado, não tem demonstrado absolutamente nada. O contingenciamento vai na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desde a campanha eleitoral: o aumento de investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior. Apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões. O MEC bloqueou, por exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia, por exemplo, ser destinado aos municípios para construírem creches.

Foram retidos recursos até mesmo para modalidades defendidas pelo presidente e pela equipe que comanda o ministério, como o ensino técnico e a educação a distância.

Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões dos R$ 148 milhões previstos inicialmente. Foram bloqueados ainda recursos para a compra de mobiliário e equipamentos para as escolas, capacitação de servidores, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino em período integral.

Também houve pequena contenção em programas importantes de permanência das crianças de baixa renda nas escolas, como merenda (corte de R$ 150,7 mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões). Nossa maior defesa é por mais recursos para a educação básica, mas não queremos que sejam retirados das universidades. A educação tem de ser pensada de maneira integrada. Para onde vai esse /a menino/a do ensino médio de hoje, se não houver universidade nos próximos anos? Ou onde vamos encontrar bons professores sem o investimento nas graduações?

Precisamos olhar para o futuro, acabar com a retórica política /partidária e fazer a defesa do futuro do nosso país, que é a educação pública e de qualidade para todas e todos. É simplesmente lamentável concordar com o argumento posto por esse (des) governo. Lamentável!

 

 

 

Mara Cristina Rodrigues é Diretora da APP Sindicato Londrina.

 

 

 

 

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