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22 jul

“Fature-se”: entenda o programa do MEC e a privatização das universidades

Estudiosos afirmam que proposta coloca o Brasil na contramão da educação superior de qualidade.

 

 

Depois de cortar 30% do orçamento das instituições federais de ensino superior, agora o economista que ocupa o cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou o Future-se, um programa polêmico que, segundo especialistas, coloca o Brasil na contramão da educação superior de qualidade.

O Ministério da Educação (MEC) diz que a proposta tem o objetivo de captar recursos privados e aumentar a 
autonomia financeira de universidades e institutos. Para estudiosos, o programa – já chamado de “Fature-se” – representa um ataque às instituições e a soberania nacional ao promover a utilização do patrimônio público das universidades como moeda de troca para estratégias de privatização.

Segundo o MEC, o programa será financiado por um fundo de direito privado, administrado por uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas. Sua operacionalização vai ocorrer por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais privadas (OS).

O programa é dividido em três eixos onde são previstos, entre outros pontos, que as universidades arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição; o uso de imóveis da União e contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs), comercialização do direito de colocar o nome de empresas nos campi e em edifícios, e facilitar o acesso e a promoção de disciplinas à distância.

Divulgada oficialmente nesta quarta-feira (17), a proposta vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. Na sequência, a intenção do governo é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dispondo sobre mudanças na legislação atual para viabilizar a implantação do programa.

Especialistas alertam

Segundo o professor da UFABC, Salomão Ximenes, mestre em Educação e doutor em Direito do Estado, o modelo de gestão apresentado não é novo, mas é preocupante por ser pautado na celebração de contratos com organizações sociais (OS) criadas por iniciativas privadas para assumir determinados aspectos das universidades.

“Essas organizações atuam na lógica da eficiência econômica, do lucro, da entrega de produtos. Isso vai na contramão de uma educação superior de qualidade que compreende pesquisa e extensão. Veja, não estou dizendo que a eficiência não é importante, mas não só ela, porque a educação compreende valores não monetarizados, como os culturais, sociais. O risco é formar pelo menor custo, o que esvazia as universidades como espaços de gestão pública e os lançam na lógica da gestão empresarial”, disse em entrevista para a Carta Capital.

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cientista político Daniel Cara falou a Carta que vê com “gravidade” estender aos institutos e universidades a responsabilidade da geração de receitas. “As universidades públicas federais brasileiras precisam cumprir a missão de expansão da educação superior com qualidade. Todas as estratégias de financeirização propostas pelo programa, e que conversam com diversos modelos que ocorreram no mundo, não são capazes de gerar expansão do ensino superior”, explicou.

O educador também critica a proposta de utilizar o patrimônio acumulado pelas universidades públicas como moeda de troca para estratégias de comercialização e financeirização. Segundo ele, isso representa um ataque a universidade pública brasileira e a soberania do país e faz parte do projeto político do governo Bolsonaro.

“As universidades hoje funcionam como um anteparo à política de Jair Bolsonaro que, por isso, busca enfraquecê-las a partir de um modelo de gestão que incorpora elementos privatistas e provoca a demolição da autonomia universitária e da capacidade de democratizar o Ensino Superior com qualidade”, completou.

 

FONTE: APP Sindicato

 

 

 

 

 


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