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31 out

Para professor Paixão programa “Se Liga – É tempo de aprender mais” esvazia autonomia das escolas.

No último sábado, 26/10, o secretário de Educação Renato Feder e sua equipe convocaram os educadores para apresentar aos educadores no programa SE LIGA – É TEMPO DE APRENDER MAIS. A proposta propagandeada como grande alarde é mais uma ferramenta na efetivação da pedagogia empresarial que tem sido efetivada pelo governo Ratinho Jr. No texto a seguir, “ A educação corre perigo”, o Prof. Luiz Carlos Paixão, diretor executiva da CNTE analisa o projeto.


A educação pública do Paraná corre perigo

Entre tantas medidas adotadas pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Tutoria Pedagógica, Observação Formativa, entre outras) a mais recente, SE LIGA – É TEMPO DE APRENDER MAIS reafirma a política de rankeamento, esvaziamento da autonomia do trabalho pedagógica das escolas, e a da implementação da lógica empresarial dentro do espaço público. Lógica que colide com uma concepção de educação humanista e transformadora construída nas últimas décadas.
Não é por acaso a crescente circulação, dentro das escolas paranaenses, de documentos de Instituições Financeiras privadas com receitas prontos para a solução de problemas educacionais. Documentos estes elaborados na perspectiva dos interesses do mercado, e não da promoção e construção da autonomia intelectual dos educandos. A supervalorização de rankings e índices formais surge como marca principal destas publicações, esvaziando por muitas vezes, o caráter humanizador, criativo e transformador do processo de ensino a aprendizagem.
Assim os processos educativos tornam-se reféns da busca de resultados formais pré-estabelecidos. Distancia-se assim o processo de ensino, do processo de aprendizagem. Ensinar, nesta concepção empresarial, se reduz a utilização de algumas técnicas e metodologias formais para se alcançar índices, que quase sempre não se concretizam em melhorias da aprendizagem.
É sintomático a circulação pelas nossas escolas do Guia de Tutoria Pedagógica, da Fundação Itaú Social e a Revista Aprendizagem em Foco, do Instituto Unibanco. Quais os objetivos destas instituições com a educação do nosso Estado? E qual a relação que a Seed estabeleceu com estas organizações? São perguntas que precisamos nos debruçar em um próximo momento.
Mas voltando a reflexão sobre o processo avaliativo nas escolas. Este “endeusamento” dos índices tem sido uma das marcas da atual gestão da Secretaria Estadual de Educação. O Secretário Renato Feder quer, a tudo custo, colocar o Paraná no topo do Ranking do IDEB. Possivelmente, o secretário atingirá o seu objetivo midiático. Mas a que custo? Com a adoecimento dos educadores e educadoras, que cada vez mais estão tomados por tarefas burocráticas no interior das escolas? Com o esvaziamento real da aprendizagem dos nossos estudantes?
É neste contexto que chega às escolas, de forma intempestiva, o programa SE LIGA – É TEMPO DE APRENDER MAIS. Intempestiva, porque aparece justamente no final do ano, alterando o planejamento anual das escolas discutido, elaborado e implementado durante o curso do ano. Qualquer ação de alteração do processo de avaliação nas escolas deveria ser discutida no início do ano letivo. Esta mudança de rota parece atender mais os interesses de metas e de alcance de índices, do que a real aprendizagem dos estudantes.
O programa, estabelece uma série de ações, para o período de 26/10 a 18/12, como momento de “intensificação do trabalho com os conteúdos que são essenciais para que os estudantes tenham condição de melhorar a sua aprendizagem e avançar a série/ano em que se encontram”. Quer o secretário reduzir o número de reprovações, e quiçá, atingir a marca da reprovação zero. Isto aumentaria consideravelmente os índices do IDEB do Paraná.
Em tese, a superação da cultura da reprovação escolar é um dos caminhos que a educação deve trilhar. Em um dos livros mais significativos da literatura educacional brasileira, “Reprovação Escolar: renuncia à educação”, Vitor Paro traz reflexões importantes sobre como a cultura da reprovação está impregnada na construção social do espaço escolar.
Porém, mudar isto, conforme já apontava, em 1993, Philippe Perrenoud “Mudar a avaliação, significa provavelmente mudar a escola”.
O papel da escola deve ser o da promoção, emancipação e não da reprovação. Porém, isto exige uma nova forma de organização escolar, em que deva imperar a centralidade e autonomia do trabalho educativo, condições de trabalho adequadas, novos tempos e espaços e mecanismos permanentes de acompanhamento e fortalecimento da aprendizagem dos estudantes com dificuldades na aquisição de determinados conhecimentos.
Desta forma, parece ser simplista um programa que, ao final do ano propõe um mutirão para aprovação de estudantes, sem considerar os fatores já apontados acima, durante todo o ano letivo. Assim, não há como não desconfiar das razões e objetivos do programa da SEED – SE LIGA. Se de fato, a gestão da educação do Paraná tem como objetivo ampliar a qualidade da educação ofertada aos nossos estudantes, porque não implantou durante todo ano programas de contraturno para acompanhamento dos estudantes em dificuldade: Por que não atuou para restabelecer a hora-atividade dos educadores? Por que continua tratando os educadores e educadoras com desconfiança, exigindo dos mesmos uma série de rotinas burocráticas que pouco interferem na aprendizagem dos estudantes? Por que mantém o esvaziamento da formação continuada dos professores e funcionários de escolas? Por que, ao invés da punição, não implementa uma política de enfrentamento ao quadro assustador de adoecimento em nosso meio?
Queremos sim discutir um novo modelo de escola. Modelo este em que aprovar ou reprovar não seja uma das componentes principais da cultura escolar. Mas este modelo de escola que precisamos construir caminha muito longe do remendo que a Seed propõe no afogadilho, ao término do ano letivo. Diante de tanta desvalorização, descaso e culpabilização de nossa profissão, mais do que nunca, educar tem se transformado em um ato de rebeldia.

Luiz Paixão Rocha