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4 dez

Ratinho Jr. e Deputados aliados aprovam PEC que destrói aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos

Projeto foi votado em regime de urgência e retoma postura adotada no governo Richa que ficou conhecida como pacotaço.

 

 

Na tarde de hoje, 04/12, os deputados estaduais que compõem a base de apoio do governador Ratinho Jr. aprovaram a PEC – Proposta de Emenda à Constituição que destrói o direito à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos estaduais. A sessão ocorreu às escondidas na Ópera de Arame em Curitiba e sob um forte aparato policial. 43 deputados(as) seguiram a orientação do governador e 9 votaram para defender o funcionalismo.

O secretário executivo de assuntos municipais da APP Sindicato Londrina, Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves, que esteve em Curitiba nestes dias nas mobilizações realizadas pela nossa categoria, destaca que “é lamentável que o poder legislativo do Paraná vote um tema tão importante com pressa e sem o mínimo de diálogo com os servidores públicos e de respeito aos princípios da democracia. O período de tramitação do projeto não durou 20 dias. A PEC 103/2019 que aprovou a Reforma da Previdência Nacional demorou 11 meses para ser aprovada. A ocupação da ALEP foi à única resposta a este cenário de autoritarismo”.

No período da tarde alguns deputados estaduais utilizaram suas falas na ALEP para novamente atacar a APP Sindicato e a nossa categoria. É importante reforçar que apesar dos discursos que ressaltaram a inevitabilidade da reforma, a PEC foi aprovada sem a apresentação do estudo atuarial e sob o falso argumento que as emendas apresentadas alteraram o teor do projeto e significaram grandes conquistas.

Grande parte dos deputados estaduais que hoje votaram a favor do projeto, são os mesmos que em 2015 chancelam o saque irresponsável promovido pelo governo Richa que retira 2 bilhões de reais do nosso fundo previdenciário.  A secretária executiva da Mulher Trabalhadora e Direitos LGBT, da APP Sindicato Londrina, Sueli Aparecida Lopes ressalta que “foi vergonhoso o que vivenciamos em Curitiba. Novamente os servidores(as) são obrigados a pagar a conta. Numa categoria majoritariamente composta por mulheres, ignorou-se deliberadamente que as mulheres são as maiores prejudicadas com a Reforma. Professoras e funcionárias terão que trabalhar aproximadamente mais 8 anos para receber um benefício de menor valor”.

O líder da oposição deputado Tadeu Veneri destacou que o texto da reforma aprofunda as desigualdades que existe no serviço público. “a questão da alíquota é um exemplo claro, pois servidores que ganham R$ 3.000,00 e R$ 30.000,00 contribuíram com 14%. Isso é uma injustiça com os mais pobres. Os mais altos salários estão no Ministério Público e no Judiciário e a reforma beneficia quem já é beneficiado. Veneri reforçou ainda que a oposição entrará na justiça para anular a sessão, pois a votação foi marcada por um conjunto de ilegalidades”.

A direção da APP Sindicato Londrina lamenta mais este duro ataque do governo Ratinho Jr. aos nossos direitos. Amanhã, voltaremos às escolas com a tranquilidade de ter realizado o possível e o necessário neste cenário de desmonte do Estado e da Educação Pública.

A luta continua!

Veja como votou cada deputado (a): https://appsindicato.org.br/em-sessao-fechada-fora-da-alep-aliadosas-de-ratinho-alteram-previdencia-dosas-servidoresas/

 

 


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