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MP do Ensino Médio – Reforma ou Demolição

Ao debruçar-me sobre a Medida Provisória 746, de 22 de setembro de 2016, o título já me lançou aos anos do devaneio liberalizante dos anos Lerner/FHC na Educação do Paraná.

AMP citada “ Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”

Já o governo Lerner, sob a batuta do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, cria, em 1998, o PROEM – Programa de Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná, tal como esta medida provisória de Temer, cobria-se de dourados e purpurinas, para ofuscar e iludir, mais esconder que revelar.

Lá, como aqui, o programa, sob nome tão pomposo, não expandiu, não melhorou nem tampouco inovou o Ensino Médio no Paraná. Na esteira de seu antecessor, este de Temer, é igualmente temeroso. Ambos só buscam enxugar, reduzir, empobrecer, aligeirar a formação daqueles que demandam a escola pública brasileira, os filhos dos trabalhadores e assalariados.

As classes abastadas, como fizeram em outras legislações, 5692/71, por exemplo, e mesmo a 9394/96, buscarão seus modos e meios próprios de garantir a formação de ponta que tem lhes garantido a hegemonia na direção do processo produtivo. Atente-se para o fato de que o central da medida provisória ora encaminhada ao Congresso, é a “ flexibilização do ensino médio, por meio de oferta de diferentes itinerários formativos...

A olhos pouco atentos e percepções menos afiadas, esta flexibilização pode exercer alguma atração, mas, a realidade logo se impõe.
“ Na perspectiva de ofertar um ensino médio mais atrativo para o jovem, além da liberdade de escolher seus itinerários, de acordo com seus projetos de vida, a medida torna obrigatória a oferta da língua inglesa, o ensino da língua portuguesa e da matemática nos três anos desta etapa” ... Item 23 da justificativa.

Aí está a atraente “ flexibilização”, que não quer dizer outra coisa senão – extinção de disciplinas como Educação Física, Sociologia, Filosofia, Arte, Espanhol e todas as outras, que ficarão na dependência da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro da Educação para voltarem a fazer parte do currículo obrigatório. (Não esqueçamos que uma das primeiras medidas de Temer foi trocar todo o CNE.) Agora, dispõe de um conselho fiel às suas pretensões.

Que ninguém se iluda. Esta MP tem a ver com PEC 241, que limita as despesas públicas (gastos com Saúde, Educação, Aposentadorias, etc.) por 20 anos. Ora, dentro dessa ótica perversa, reduzir o quadro de professores, (não obrigatoriedade de várias disciplinas) destruir a carreira docente (fim da obrigatoriedade de ingresso apenas de professores formados) é um passo gigantesco na consolidação da citada PEC.

Esta MP do Ensino Médio é, em última análise, uma MP da entrega do país aos interesses externos poderosos, na medida que ao precarizar o ensino público, impede nosso desenvolvimento na produção de ciência e tecnologia, ferramentas indispensáveis para que qualquer nação se liberte da dependência de exportação de grãos, minérios, etc., e possa entrar na disputa soberana pelo universo do conhecimento. Isto não tem outro nome: é traição, é crime de lesa-pátria.

Quanto à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, não passa de pura falácia. Foi uma tentativa de criar uma propaganda que abrisse caminho ao desmonte, mas não se sustenta. O artigo 5º da malfadada Medida Provisória, prevê o repasse de recursos pelo período máximo de quatro anos, contado da data do início de sua implementação. Estão brincando? E depois dos quatro anos, o que faz a escola com seu tempo integral? Volta ao que era? Fecha? Será repassada à iniciativa privada?

Além do mais, o tal repasse de recursos, fica condicionado à disponibilidade orçamentária, como prevê o parágrafo segundo do artigo 6º.
Outras contradições e incongruências existem no texto, mas fico por aqui porque o que já vi me basta. É a mais pura precarização do ensino público.

Evidentemente que não sou favorável à manutenção sine die do Ensino Médio como hoje se encontra. Mas vínhamos numa agenda de fortalecimento da Educação Pública, interrompida pelo “ impeachment” da presidente Dilma, e chegaríamos numa reforma harmoniosa e baseada no consenso, bem diferente desta política de terra arrasada imposta pelo ilegítimo governo Temer que, longe de uma reforma, faz uma demolição do Ensino Médio brasileiro.

Ao finalizar, não posso deixar de lembrar o filósofo italiano Antônio Gramsci que rejeitava qualquer rebaixamento cultural e escolar com vistas a proteger ou assistir os pobres: estes precisam apenas da igualdade de condições para estudar, conclui o grande pensador.

Curitiba, outubro de 2016
Prof. Romeu Gomes de Miranda
Ex-Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná

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