Projeto que acaba com as licenças especiais é aprovado na CCJ.

A proposta agora será avaliada na comissão de finanças; Sindicato convoca categoria a intensificar a luta.

Nesta terça-feira (24), deputados(as) integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votaram a constitucionalidade do substitutivo do projeto de lei complementar nº 9/2019. Com um único voto contrário, do deputado Tadeu Veneri, o projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças, onde será analisado na próxima segunda-feira (30).

A proposta apresentada pelo relator do PL, deputado Tiago Amaral (PSB), põe fim a licença especial como prevista hoje e institui a licença capacitação, segundo a qual o servidor(a) poderá “afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração”. A proposta também cria regras para o gozo dessa modalidade de licença o que posto em prática inviabiliza sua fruição, sendo que esta pode ser perdida se não for protocolado pedido de fruição em ano após adquirir o direito.

O texto também prevê que as licenças especiais já adquiridas por lei estariam preservadas sendo ofertadas a possibilidade de fruição, a depender da decisão do governo ou o pagamento da mesma em caso de aposentar sem ter usufruído o direito. O pagamento também está previsto para quem ainda estiver na ativa e nos dois casos esse poderá ser feito de forma parcelada e com desconto, e esta decisão cabe unicamente ao Estado.

O encaminhamento das alterações feitas ao texto original pelo deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo, provocou uma grande discussão e o adiamento da votação da matéria para a próxima terça-feira (24).

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), Sindicatos e servidores(as) do Estado acompanharam a sessão da CCJ se manifestaram contra a proposta. O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, explica que a tentativa do governo Ratinho Jr. de retirar direitos é muito grave. “O governo continua no firme propósito de reduzir os direitos dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. A aprovação da constitucionalidade do projeto de lei, que põe fim a licença especial dos(as) servidores(as) e ao mesmo tempo desfigura completamente a nossa formação continuada, a capacitação em serviço é muito grave”.

Hermes Leão destaca ainda que é necessário que todos(as) os(as) servidores(as) dialoguem sobre a retirada das licenças especiais nos locais de trabalho e com cada servidor(a) para que o direito a licença seja assegurado. “Precisamos entender a gravidade deste projeto de lei, cujo precisamos derrotar junto aos(às) deputados(as) estaduais”.

Continue cobrando os(as) deputados(as)

A APP-Sindicato reafirma que é necessário manter a cobrança dos(as) deputados(as) estaduais, tanto por telefone ou redes sociais. É importante que cada servidor(a) se reúna com deputados(as) nas suas regiões e exijam que o projeto seja derrubado. “É importante que nós façamos esse diálogo, explicando que eles(as) não foram eleitos(as) para retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e muito menos direitos dos(as) servidores(as) do poder executivo, que já tem sido penalizados com a ausência de ajustes salariais, a precariedade das nossas condições de trabalho, entre tantos outros direitos. Precisamos continuar fazendo a nossa luta, para que possamos mobilizar e barrar a aprovação desse projeto de lei na Alep”, destaca Hermes Leão.

O presidente reforça ainda que os(as) servidores(as) e Núcleos Sindicais façam a recepção do governador Ratinho Jr em sua agenda pública. “Só com muita luta, com muita exposição deste governo, que conseguiremos reverter esse quadro de desmonte do estado do Paraná como um todo”.

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