APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

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25 jun

APP considera abusivo o sistema de controle da carga horária de professores(as)

Professores (as) reclamam do excesso de trabalho causado pelas aulas remotas; advogado trabalhista diz que Estado tem de pagar o excedente.

As aulas remotas exigidas pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) têm causado cada vez mais tensão. A aflição de alunos e familiares se somam ao de professores que estão sobrecarregados com a pressão e excesso de atividades impostas pela SEED, como ficou comprovado com a pesquisa realizada pela APP Londrina em parceria com a UEL. Os dados revelam que 93% dos mais 600 educadores entrevistados, estão trabalhando acima da carga horária. Alguns professores relatam ficam até tarde da noite trabalhando em frente do computador, sendo que alguns têm apresentado problemas de saúde.

No início do mês de junho a SEED implantou sem nenhum diálogo um sistema de controle da jornada docente – O Microsoft Power BI.  O controle tem gerado apreensão e injustiças. Além disso, a ausência de transparência no sistema de controle sobre sua carga horária é uma clara situação de abuso.

Para o advogado da área trabalhista, Carlos Scalassara, a constituição protege os servidores(as). “Os direitos dos servidores estão previstos no artigo 39, parágrafo 3º da Constituição de 1.988, que afirma que o trabalho além do horário normal tem que ser compensado ou pago e no caso do trabalho noturno o pagamento deve ser superior”, explicou.

O advogado lembra ainda que o controle da frequência do serviço também está previsto no artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do Paraná. “O trabalho dos professores (ras) não podem estar sem controle e sem o pagamento dos serviços excedentes. A frequência ao serviço deve ser apurada, controlada mediante ponto, para que os profissionais  recebam o que é de direito, independente se o trabalho for remoto ou presencial”, disse Scalassara.

A direção da APP Londrina tem recebido várias reclamações de trabalho excessivo por parte dos trabalhadores(as) da educação. De acordo com o presidente do sindicato, Marcio André Ribeiro, este é um dos motivos que leva a APP a defender a suspensão do calendário escolar de 2020. “Os problemas das teles aulas fez com que as escolas criassem diversas formas de atendimento dos estudantes, pois uma minoria de estudantes consegue participar das plataformas virtuais. Esta situação penaliza e sobrecarrega os professores(as) e funcionários(as). É comum agora o trabalho pelo Whatsapp, redes sociais, elaboração e impressão de atividades escritas. No caso dos professores(as) o sistema efetivado pela SEED/PR ignora todo este trabalho. Vivemos a situação absurda de colegas trabalhando para além da jornada e tendo faltas anotadas”.

Ribeiro destaca ainda que existem informações de que que têm pedagogos (as) trabalhando quatro vezes mais que o normal. “ Por isso, a APP vai utilizar de todas as ferramentas jurídicas possíveis para reverter essa situação”,declarou.

Londrina, 25 de junho de 2020

Reportagem especial da série Aulas Remotas:muito trabalho, pouco aprendizado.

Texto de: Elsa Caldeira