MPE pede suspensão de programa de militarização do ensino

O programa do Governo apresentava inconsistências que prejudicaria a comunidade mais carente afetando a premissa de uma escola inclusiva, democrática e cidadã.

O Ministério Público do Estado (MPE) solicitou a suspensão do Programa de Militarização das Escolas, o MPE entendeu que o programa não contemplou a Democracia e apresenta muitas inconsistências. Uma das irregularidades apontadas, foi que o governo atropelou o processo de deliberação da comunidade escolar ao convocar a votação sem prévio esclarecimento da comunidade sobre as implicações do programa. Esse foi um dos pontos citados pela promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite na Portaria que pede a suspensão do processo de conversão das escolas ao novo modelo.

Outra denúncia acatada pelo MP foi o desrespeito aos critérios de seleção dos estabelecimentos de ensino para o programa. Não poderiam ser habilitadas escolas que oferecessem ensino noturno, devendo ter prioridade no programa aqueles estabelecimentos localizados em áreas de vulnerabilidade social. Esses requisitos não foram observados pelo governo.

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