Calote de Ratinho em progressões e promoções retorna a Alep nesta quarta-feira (8)

Segundo o PLC 19/2020, o governo pretende retirar direitos.

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 19/2020 recebeu pedido de vistas. Na ocasião, o deputado da oposição, Professor Lemos fez o pedido e enfatizou a inconstitucionalidade da PLC. A APP-Sindicato destaca que o projeto ataca direitos garantidos e não pode ser aprovado de forma acelerada, sem o amplo debate com a categoria.

Segundo o PLC 19/2020, Ratinho Jr. pretende estabelecer uma nova reforma fiscal, atacando direitos como Promoções e Progressões, que deverão ser pagas apenas após disponibilidade orçamentária. O projeto do governo prevê ainda que será instituído um teto para folha de pagamento dos(as) servidores(as) de 80%, menor que o limite aplicado pela lei de responsabilidade fiscal federal, que estipula 95% da Folha.

Em Audiência Pública, realizada na última segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Sindicais destacou que o projeto é inconstitucional e destaca que a categoria está em mobilização para cobrar que emendas dos(as) trabalhadores(as) da segurança e demais áreas sejam acolhidas. “Consideramos inconstitucional a tentativa do governo em congelar as mais de 20 carreiras dos(as) servidores(as) públicos do Estado. É uma indecência este congelamento, visto que o Estado têm recursos para realizar esses pagamentos, que inclusive foram colocados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, destaca a coordenadora do Fórum, Professora Marlei Fernandes.

A APP-Sindicato enfatiza que a categoria deve cobrar os(as) deputados(as) de sua região para que essa medida seja derrubada. O projeto, que está em regime de urgência, retorna para a pauta da Alep nesta quarta-feira (9), em sessão ordinária.

FONTE: APP-Sindicato

Confira a Audiência Pública realizada pela Alep: