Tribunal de Justiça mantém liminar que proíbe desconto de falta da greve de 29 de abril

Justiça determina a legalidade da paralisação e intima governo estadual a abrir uma mesa de negociação com o Sindicato.

A APP-Sindicato ingressou na Justiça e obteve parecer favorável em relação à legalidade da paralisação do dia 29 de abril deste ano. De acordo com o documento emitido pelo Poder Judiciário e assinado pelo juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, o governo do Estado do Paraná deve negociar com a APP as condições da reposição do dia de manifestação.

No documento, a Justiça determina ainda que o governo estadual possibilite aos(às) servidores(as) a reposição de aulas, antes do término do ano letivo, e que não seja lançada a falta ou desconto na folha. A decisão determina que haja diálogo entre governo e sindicato e decisão estabelece prazo de 30 dias para que a Administração Pública realize a tratativa com a direção estadual acerca da compensação do dia de mobilização.

A greve do dia 29 de abril serve para remorar o dia 29 de abril de 2015. Além da importante tarefa de fazer memória afim de que a história das lutas não sejam apagadas, neste ano, os(as) educadores(as) fizeram um dia de paralisação das aulas on-line para denunciar a violência que prossegue em diferentes formas sobre o conjunto dos servidoras(as), e do povo em geral. “Essa decisão reafirma a legitimidade das manifestações e pela greve e determina que o governo instale a mesa de negociação para o debate da pauta. A decisão vem em um momento que o governo sistematicamente se recusa a dialogar com a educação e com os demais servidores do Estado. Nós temos pautas muito importantes que precisam avançar”, explica o presidente da APP-Sindicato

“Outra conquista é que esta decisão torna público as ilegalidades do governo Ratinho Jr. e do secretário Renato Feder contra a nossa categoria” avalia o presidente da APP-Sindicato.

Assembleia da Categoria – Está agendada para o próximo dia 31 de julho, sábado, uma nova assembleia da categoria para avaliar a greve e as mobilizações, além do chamamento do retorno das aulas presenciais nas escolas.

Leia aqui o documento na íntegra

Fonte: APP-Sindicato