NOVO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO – APP SINDICATO LONDRINA NA LUTA PELOS(AS) PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL

No dia 1º de janeiro de 2022 passou a vigorar o novo valor do piso nacional do magistério, definido pela Lei 11.738. O valor de R$ 3.845,34, reajustado em 33,23%, refere-se ao salário inicial da carreira do magistério para professoras(es) com formação em nível médio (modalidade normal) em jornada de até 40 horas semanais.

Habitualmente o Ministério da Educação faz o anúncio oficial do percentual de correção anual do piso como forma de melhor orientar os Estados, DF e Municípios, fato é que o reajuste recai sobre todos os entes públicos (efeito erga omnes), conforme estabeleceu as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4167 e 4848) julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e 2021.

O não cumprimento do reajuste do piso do magistério enseja ações judiciais coletivas dos sindicatos da educação contra as administrações públicas e os responsáveis pelo erário (Governadores, Prefeitos, Secretários de Educação, Finanças etc), visando a responsabilização dos infratores e a cobrança do valor devido às (aos) professoras (es).

Nesta sexta-feira (14) a Direção de Assuntos Municipais da APP Sindicato Londrina, realizou uma verdadeira maratona para protocolar nas prefeituras e câmaras de vereadores dos 15 municípios inerentes ao Núcleo de Londrina e filiados a APP Sindicato, ofícios informando o novo valor do piso nacional e a forma correta de aplicação nas carreiras. Segundo a Prof. Zélia Del Anhol, Secretaria de Assuntos Municipais da APP Sindicato Londrina, “conseguimos obter êxito e rapidez nessa ação devido ao apoio e eficiência dos representantes dos municípios e dos integrantes das direções municipais, que prontamente realizaram a protocolização dos ofícios”.

A APP Sindicato acompanhará está questão junto aos gestores municipais, que informados do novo valor do piso nacional do magistério, devem enviar um projeto de lei para aplicação do reajuste, logo após a volta do recesso, para que não haja mais prejuízos para a categoria que foi duplamente penalizada com o “zeramento” do reajuste do Piso pelo Presidente Bolsonaro em 2021 e posteriormente pela retirada do reajuste da inflação que havia sido concedido nesse mesmo ano. Segundo o professor Antônio Marcos R. Gonçalves, Secretário Executivo Estadual de Assuntos Municipais, “há também uma grande preocupação com alguns municípios que há algum tempo não aplicam corretamente os reajustes do Piso, causando achatamento na carreira, o que poderá fazer com que o “Piso” vire “Teto” nas carreiras do magistério.”