APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

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17 fev

NOVA SANTA BÁRBARA – Vereadores/as Municipais valorizam a Educação Pública e Professores/as Municipais.

Atitude louvável dos/as vereadores/as de Nova Santa Bárbara que barraram um projeto de lei que não atende a legislação federal.


Vereadores/as de Nova Santa Bárbara em uma demonstração de apoio e valorização dos/as professores/as municipais barraram o projeto de lei proposto pela gestão municipal que contemplava um reajuste salarial inferior aos 33,23% previsto pela legislação federal (Lei 11.738/2008). Esta ação contou com participação da categoria, que lotou as galerias da Câmara Municipal, e do Secretário Executivo de Assuntos Municipais da APP Sindicato, Prof. Antônio Marcos R. Gonçalves, para explanar sobre a legislação inerente ao Piso Nacional do Magistério.

Abrindo a reunião o Prof. Antônio Marcos declarou “estranhar a apresentação do referido projeto visto que a prefeitura e a câmara foram notificados via oficio quanto ao valor do reajuste de 33,23%. Em resposta ao oficio, a gestão municipal se posicionou no sentido de aguardar uma publicação do governo federal publicizando o reajuste e após a publicação o projeto de lei apresentado não cumpria a legislação”. Ao abordar sobre o ofício os/as vereadores/as presentes alegaram desconhecimento do ofício citado que imediatamente foi apresentado pelo Prof. Antonio Marcos com o protocolo de recebimento pela Câmara Municipal. Os/as vereadores/as presentes ficaram de verificar o motivo pelo qual o citado ofício não chegou ao conhecimento dos mesmos. Após análise do ofício solicitando a aplicação do reajuste de 2022 na carreira dos/as professores/as municipais, iniciou-se um debate onde foi apresentada toda legislação que garante o reajuste para a categoria.

Com todas as informações explanadas e dúvidas sanadas os/as vereadores/as presentes externaram o comprometimento de não encaminhar o projeto de lei proposto pelo Prefeito Claudemir Valério que não atende a Lei Federal 11.738/2008 e irão aguardar uma reunião da Gestão Municipal com a APP Sindicato e representantes da categoria para um novo posicionamento no sentindo de encaminhar um projeto de lei dentro da legalidade federal.

A próxima ação já foi tomada solicitando uma agenda com o Prefeito para dialogar sobre o tema, acreditando que ele contemplará o reajuste demonstrando assim uma política de valorização da educação e dos professores/as municipais. A APP Sindicato Londrina parabeniza os vereadores/as municipais de Nova Santa Barbara pela atitude tomada perante a apresentação de um projeto de lei apresentado pelo Prefeito Claudemir Valério que não cumpre a legislação federal e desvaloriza a educação púbica bem como os/as professores/as municipais.