SECRETARIA DE MUNICIPAIS REALIZA REUNIÃO EM BELA VISTA DO PARAÍSO

Na ocasião foram debatidos a situação financeira do município. Em 2022 município gastou apenas 37,30% com pessoal.

A secretaria de municipais do núcleo sindical de Londrina, realizou no último 25 de setembro uma reunião com as(os) professores(as) da rede municipal de Bela Vista do Paraíso. Participaram da atividade os dirigentes da APP Londrina, Mário Reinaldo da Silva (secretário de assuntos municipais) e Rogério Nunes da Silva (secretário de assuntos jurídicos.

A análise dos dados financeiros do município durante a reunião confirmou a afirmação e a projeção da APP/Londrina sobre o tema. No período de 2019 a julho de 2023, a arrecadação municipal cresceu 56%, enquanto que os gastos com pessoal tiveram um incremento de apenas 12,30%. Além disso, os recursos recebidos do FUNDEB aumentaram 86,90% no mesmo período.

É importante destacar que a não aplicação do índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério e na carreira nos anos de 2021, 2022 e 2023 no município não se explica pela ausência de recursos ou por limitações impostas pela lei de responsabilidade fiscal – LRF (Lei complementar 101/00). Em todo o período, o índice com o gasto com pessoal em Bela Vista do Paraíso ficou abaixo do limite de alerta de 48,60% previsto pela lei (inciso II do §1º do art.59 da LRF). Em 2020 o índice foi de 43%, em 2021 de 34,99% e em 2022 de 37,30%. As projeções para o ano de 2023 é um índice próximo ao verificado em 2022.

O secretário de assuntos municipais, Mário Reinaldo da Silva afirma “os dados confirmam que o município sempre teve condições de pagar o piso e respeitar o índice na carreira. Infelizmente, a administração do prefeito Fabrício Pastore decidiu fazer um ajuste das contas às custas dos direitos das(os) educadores(as) da rede municipal. A categoria fez uma grande mobilização com a greve no mês de março deste ano e agora retomaremos o processo de organização para reivindicarmos os nossos direitos”

Veja os estudos elaborados pela APP/Sindicato – Londrina