APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

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17 out

APP SINDICATO SOLICITA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO EM BELA VISTA DO PARAÍSO

A direção da APP Sindicato – Londrina apresentou no último dia 09 de outubro, ofício ao poder executivo de Bela Vista do Paraíso. No ofício endereçado ao prefeito Fabrício Pastore e a secretária Letícia Cristina Nunes Cogo a entidade solicita a reabertura do diálogo e realização de reunião de negociação. A ação foi decidida coletivamente em reunião realizada no último 25 de setembro.

Além disso, no documento a entidade indica que a categoria deseja uma resposta para os seguintes pontos da pauta: a) cumprimento da lei 11.738/2008 e aplicação do índice de reajuste considerando os critérios previstos na carreira – Lei municipal 815/2010 e b) Hora atividade – cumprimento da lei 11.738/2008, artigo 2º, §4º que prevê que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”

O secretário de assuntos jurídico da APP/Londrina, Rogério Nunes da Silva reforça “o cenário jurídico e financeiro projetado por nós no 1º semestre deste ano se confirmou. Está informação indica a possibilidade de reabertura do diálogo e negociações em Bela Vista do Paraíso. No último mês de setembro, o STF – Supremo Tribunal Federal – julgou os embargos de declaração e confirmou a plena vigência da lei do piso e do critério de reajuste previsto nesta legislação. A decisão é definitiva, portanto, não cabe mais recurso. No aspecto financeiro, a análise realizada pela assessoria técnica (da entidade demonstra que os gastos com pessoal estão em queda no período de 2019 a 2022, totalizando 45,72% em 2019, 43,00% em 2020, 34,99% em 2021 e 37,30% em 2022 Tais valores, demonstram disponibilidade financeira para atualização do índice do piso na carreira do magistério municipal. A categoria está disposta ao diálogo e aguarda um retorno do prefeito Fabrício Pastore”.

Saiba mais: https://www.applondrina.com/2023/10/09/secretaria-de-municipais-realiza-reuniao-em-bela-vista-do-paraiso/