Justiça nega recurso do Estado e direções afastadas pela Seed retornam às escolas

A decisão confirma os argumentos da APP-Sindicato, que demonstra falta de motivo nos afastamentos e ilegalidade no processo.

Em mais uma vitória da APP-Sindicato contra as arbitrariedades da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a Justiça do Paraná confirmou a decisão liminar que devolve a dois diretores(as) de Curitiba o cargo à frente das escolas.

Eles(as) haviam sido suspensos por não cumprirem metas arbitrárias de alunos(as) em sala após o retorno às aulas presenciais. 

O Estado ingressou com um Agravo de Instrumento na tentativa de reverter a vitória da APP-Sindicato, mas o recurso foi negado.

A Justiça entendeu que faltou à administração pública motivar o ato de suspensão dos(as) servidores(as), o que caracteriza ilegalidade no afastamento. 

“Da análise superficial de cognição que esta fase exige, não se vislumbra que o impetrante tenha cometido qualquer ato específico que leve a necessidade de ser afastado”, aponta o juiz Marcelo de Resende Castanho na decisão.

Com esse parecer, os(as) diretores(as) afastados(as) já foram reintegrados ao cargo a partir desta segunda-feira (4). 

Os(as) educadores(as), no entanto, ainda respondem Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A APP atua em sua defesa e não medirá esforços jurídicos e políticos para que não sejam punidos e tenham seus direitos garantidos.

Lutar é preciso

O ataque da Seed contra direções é reflexo da política insana de Renato Feder e Ratinho Jr, direcionada a colocar o Paraná no topo do Ideb a qualquer custo. 

É uma demonstração de que os diretores(as) devem se enxergar enquanto categoria, e não como colaboradores(as) do governo, pois são tão vítimas quanto das suas arbitrariedades.

“É necessário que as direções também denunciem os ataques do governo e fortaleçam a luta junto com professores(as) e funcionários(as) de suas escolas. Não podemos aceitar que a Seed interfira na gestão democrática da educação pública”, destaca Mario Sergio Ferreira, Secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato

Fonte: APP Sindicato

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