NÚCLEO SINDICAL
LONDRINA

Gestão
Independente, democrática,
de base e de luta!
2017 - 2021

Notícias

Seed divulga alteração no calendário escolar. Retorno dos(as) educadores(as) será dia 11 de fevereiro.

 

19_01_21_Imagem_Semana_Pedagogica-e1531926572728.jpg

 

Atenção, professores(as) e funcionários(as) de escola: a Secretaria de Educação divulgou as novas datas para o ano letivo de 2019. Para os(as) estudantes, as aulas da rede pública estadual começam em 14 de fevereiro, conforme previsto anteriormente. Já para os profissionais da educação, o retorno acontece em 11 de fevereiro, com as atividades da Semana Pedagógica, que este ano será dividida em três períodos: dos dias 11 a 13 de fevereiro; 25 e 26 de julho e, no dia 05 de outubro.

A orientação é que a distribuição de aulas aconteça entre 1 a 9 de fevereiro. No calendário anterior, a Semana Pedagógica aconteceria nos dias 7, 8, 11, 12 e 13 de fevereiro. A mudança não altera as demais datas previstas no calendário. O primeiro semestre terminará em 12 de julho e as aulas do segundo semestre começam no dia 29/07. O último dia letivo será 19 de dezembro.

Para o próximo ano letivo e a APP-Sindicato revindicou e conseguiu, do atual secretário de Educação, Renato Feder, o compromisso de que a publicação da Resolução de Aulas seja publicada em novembro. Assim, os(as) educadores(as) poderão entrar em recesso já com as aulas do próximo ano letivo organizadas.

A APP-Sindicato defende que o calendário apresentado no final do ano passado seja mantido. “Apresentamos à Seed várias propostas de alteração e muitas não foram acatadas. Uma delas era a manutenção de, pelo menos, duas semanas inteiras de recesso em julho para possibilitar descanso aos profissionais das escolas”, afirmou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato. Segundo ele, muitos educadores(as) já programaram viagens e outras atividades para o recesso de julho considerando a resolução do calendário que a própria secretaria havia divulgado.

O Sindicato também considera importante e sempre foi um pedido para que professores(as) e funcionários(as) PSS pudessem participar da semana pedagógica, porém entende que isso pode ser organizado sem diminuir o recesso de julho. Por isso, a direção da APP ira pedir revisão da medida anunciada pela Seed.

A APP estará presente na Semana Pedagógica com uma momento de formação e debates sobre as revindicações da categoria. Um material especial está sendo preparado pelo Sindicato para embasar os temas, à exemplo dos anos anteriores.

Com informações: Seed/PR

 

 

 

NS.1_Transparente.png

APP-Sindicato Londrina

Gestão Independente, democrática, de base e de luta

Sindicato analisa o documento e as medidas para garantir os direitos dos(as) educadores(as).

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou a resolução de distribuição de aulas para o ano letivo de 2019. Em um vídeo postado no Facebook, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, informou que o Sindicato está fazendo a leitura e uma análise do documento para cobrar do governo o atendimento das promessas e dos direitos da categoria.

“Vamos realizar todos os movimentos necessários para garantir os nossos direitos”, disse Hermes. O dirigente também explicou que a direção do Sindicato teve acesso a minuta do documento, antes da sua publicação oficial, e apresentou vários pedidos de alterações.

Veja o vídeo com a análise inicial:

Link do Vídeo -> https://www.facebook.com/appsindicato/videos/2295331937152363/

 

 

 

 

 

APP SINDICATO LONDRINA

Gestão Independente, Democrática de Base e de Luta.

Uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência está agendada para o dia 20 de fevereiro.

 

19_01_18_Centrais_Reforma_Previdência_2019_Janeiro.jpg

FOTO: Pixabay

 

A CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB – definiram pela realização de uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas unitário.

Até lá, deve ser realizada uma agenda de mobilização nas bases, com assembleias nas categorias e plenárias estaduais, para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ ).

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo, como o aumento da idade mínima e a capitalização da Previdência, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

“E isso nós não podemos permitir. Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo”, diz Vagner.

A resistência, segundo o presidente da CUT, deve ser construída a partir da base e os sindicatos têm o papel central na construção desse processo.

“Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20”.

A batalha contra a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da CUT, é o que definirá como será a luta de resistência da classe trabalhadora no atual governo.

“Por isso, é importante dialogar também com todos os setores da sociedade. E as mobilizações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher, e do 1º de maio, Dia do Trabalhador, são fundamentais para estabelecer esse diálogo”.

Capitalização é tragédia para os trabalhadores – Na reunião com as demais centrais, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, rechaçou a proposta de regime de capitalização da Previdência, que Bolsonaro quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas.

“O mesmo modelo foi adotado no Chile na década de 1980 e hoje, quase 40 depois, o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos”, diz Sérgio.

Aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

No modelo de capitalização, cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), como o caso do Chile, que podem investir no mercado financeiro.

Na prática, avalia o secretário-geral da CUT, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver, sem contribuição dos empresários e do governo.

“No final, a experiência mostra que o valor dos benefícios são rebaixados. Essa proposta de capitalização é uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira”, conclui Sérgio.

Escrito por: Tatiana Meilim
Fonte: CUT

 

 

NS.1_Transparente.png

APP-Sindicato Londrina

Gestão Independente, democrática, de base e de luta

R$ 2.557,74 passa a ser o piso para os(as) docentes do país.

 

19_01_17_piso-regional-2013-mobilizacao-divulgação.jpg

FOTO: Divulgação

 

Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais das redes públicas da Educação Básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais – e segue o padrão dos anos anteriores, conforme a legislação de 16 de julho de 2008.


Isso é bom? Dá para o gasto?

O reajuste representa um aumento salarial real para os docentes, uma vez que está acima da inflação deste ano de 4,01%, anunciada pelo Banco Central (BC) nos últimos dias. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), considera positivo o reajuste seguir a referência dos anos anteriores e estar acima da inflação. “Para atender a meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE) que diz que, até 2020, a média salarial dos professores precisa ser equivalente à média dos outros profissionais com o mesmo nível, o reajuste deveria até ser maior, mas é um percentual necessário para caminhar para esse objetivo”.

É um incremento bastante parecido com o reajuste médio de todas ocupações, que foi de 4%. Mas é inferior ao aumento do salário mínimo de 4,61% e é muito inferior ao recente aumento concedido ao Judiciário, de mais de 16%. Para Fábio Waltenberg, professor da Universidade Federal Fluminense e pesquisador em Economia da Educação, trata-se de um reajuste que preserva o poder de compra e a posição relativa da ocupação de professor em relação a outras categorias, mas que não cumpre a função de valorizar a categoria como seria realmente desejável. Em recente ranking sobre prestígio do professor, realizado pela Varkey Foundation, organização voltada para a Educação, entre 35 países, o Brasil ocupou a última colocação. Uma das razões que explicam esse baixo prestígio da categoria no país é a remuneração.


Como o reajuste do piso é definido?

O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos estados.

Para João Batista dos Santos, professor da rede estadual de São Paulo e pesquisador em remuneração docente pela Universidade de São Paulo (USP), essa metodologia para reajustes no piso é coerente no sentido de apresentar valores acima da inflação, mas é necessário ir além. “É bom lembrar que a Lei do Piso também estipula a valorização dos profissionais da Educação por meio de planos de carreira, o que inclui pós-graduação, formação continuada, com novos valores nessa progressão”.

Já segundo Fábio Waltenberg, professor da Universidade Federal Fluminenese (UFF), como essa fórmula depende de parâmetros que não são de amplo conhecimento do público, gestores de Educação e os próprios professores podem não ter como planejar qual será o custo salarial com antecedência, dificultando planejamentos. “Somente em dezembro descobrem o valor que valerá já a partir de janeiro, ou seja, o mês seguinte”.


De onde vem o salário dos professores?

Pela Constituição, 18% da arrecadação federal e 25% da estadual e municipal deve ser investida em Educação. Quando esses valores não são suficientes, os estados e municípios podem solicitar um complemento do Fundeb. Esse fundo é composto majoritariamente por recursos estaduais e 60% dele tem de ser usado para o pagamento de salário de professores. Se, mesmo com o repasse do Fundeb, não for possível atingir o piso nacional obrigatório da categoria, o estado ou município pode solicitar a complementação do valor à União.

“A União é o ente federativo que mais arrecada tributos, por sua vez é quem mais pode e deve atuar para suprir as necessidades dos outros entes federativos no cumprimento da Lei do Piso, principalmente dos municípios”, afirma João Batista dos Santos. No cenário de crise financeira em muitos estados brasileiros, o repasse é cada vez mais comum e necessário.

Um levantamento da CNTE de 2017 revelou que mais da metade dos municípios não pagava o piso naquele ano. Apenas 45% – 2.533 de 5.570 – das cidades brasileiras afirmavam cumprir a legislação. Com relação aos estados, alguns também não pagavam o piso nacional aos docentes em 2018 ou não ofereciam carga horária de 40 horas semanais.

Para o professor da UFF, vale lembrar que o Fundeb chegará ao fim em 2020. “É preciso intensificar as discussões sobre o formato que o sucederá. Se a sociedade entende que a Educação é prioritária, e que professores devem ser valorizados, é importante aprimorar as regras de financiamento da Educação, certamente aumentando a transferência de recursos da União para estados e municípios”, complementa. Para ele, isso também deve requerer uma discussão ainda mais ampla – por exemplo, sobre uma reforma tributária que amplie a receita disponível para investimentos sociais.


Evolução do piso

Desde a entrada em vigor da Lei do Piso, em 2008, o salário-base do Magistério recebeu reajuste de cerca de 88,2%, se descontada a inflação no período. “Mesmo com esse reajuste acumulado, ainda hoje presenciamos as professoras e professores brasileiros com renda 40% menor em média em relação a outro profissional com mesma formação”, aponta João Batista dos Santos. Ele vai além: “É extremamente urgente que a União cumpra seu dever de redistribuição no sentido de amenizar as desigualdades existentes entre os entes com menor capacidade de arrecadação”.


Fonte: CNTE

 

 

 

NS.1_Transparente.png

APP-Sindicato Londrina

Gestão Independente, democrática, de base e de luta

Governador decreta contingenciamento de 20% do orçamento fiscal do Estado. Medida afeta principalmente escolas e universidades. 

19_01_14_corte_edu_foto_002.jpg

Foto: Rodolfo Buhrer/ESTADÃO CONTEÚDO

Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar esse valor ao longo do ano e o corte será feito em áreas como a educação, a saúde e a segurança pública.

O arrocho maior será nas escolas públicas da rede estadual. O decreto suspende parte do investimento na educação. O valor de R$ 1,6 bilhão a menos que no ano passado, representa 20% do orçamento da educação para o ano de 2019. Durante coletiva de imprensa, Ratinho Junior alegou que esse é “um procedimento formal de limitação de despesas, com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual”.

APP-Sindicato alerta – o desafio de quebrar o bloqueio das justificativas financeiras será grande também neste período, ou seja, o desafio de quebrar a velha desculpa de "cortes necessários" que se aplicam apenas às áreas necessárias à população, mas nunca nos abonados salários e custos ordinários exagerados do legislativo e do judiciário. De acordo com a lei, é dever do Estado investir 30% do seu orçamento em educação. Essa porcentagem, conquistada pela luta dos(as) trabalhadores(as), garante o mínimo para o funcionamento da educação pública no Paraná. O Sindicato defende a ampliação destes recursos.

No entanto, o Sindicato aponta que o saldo ainda é insuficiente diante de uma realidade de escolas sucateadas, obras paralisadas, denuncias de desvio de dinheiro e congelamento de salários. Os salários dos(as) trabalhadores(as) em educação estão congelados desde janeiro de 2016. Há três anos não há reposição da inflação. “Discutir salários é extremamente importante. No Paraná, nós professores e funcionários, não temos tido reajuste do piso nacional há quatro anos e tão pouco o [reajuste] da data-base, há três anos de reajuste. Os salários e as condições de trabalho não são atrativas para que a juventude queira ingressar no magistério.Perdemos talentos para outras áreas. Se continuar com essa política de não valorização financeira teremos falta de professores em algumas disciplinas, muito em breve” alerta o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.

Educação sucateada – A educação pública vem sendo deixada de lado, desde governo Richa (PSDB). Em 2015, foram R$ 608 milhões a menos, que o ano anterior, para a educação. Em 2016, um novo arrocho: Richa anuncia um novo corte no orçamento da educação, foram menos R$ 307 milhões investidos em educação e redução de menos R$ 300 milhões para o ano seguinte
Em 2018, governo do Paraná não investiu o mínimo exigido pela Constituição em saúde e educação. O Executivo estadual deixou de aplicar R$ 159 milhões nas duas áreas somente nos primeiro quadrimestre.
Valores exorbitantes e tão distante da realidade de quem passa diariamente pelas escolas. A APP tem se mostrado incansável na denuncia dessas irregularidades e na cobrança de que a legislação seja cumprida. “É inadmissível cortar gastos naquilo que é primordial para a sociedade. Temos os menores salários dentro dos servidores do Executivo e já sofremos na carne os cortes devido às más gestões dos últimos governos. Vamos continuar, neste governo, fazendo esse apelo para que professores, funcionários e estudantes não continuem pagando uma conta que não é nossa”, salienta Hermes.

 

 

NS.1_Transparente.png

APP-Sindicato Londrina

Gestão Independente, democrática, de base e de luta

Inscrições para Temporada de praia no Carnaval.

 

Já se encontram abertas na APP Sindicato a partir de 07/01/2019 as inscrições para as Colônias de Férias das Praias de Guaratuba e Itapoá no período do Carnaval.

Período de Inscrições:

Início: 07/01/2019.

Término: 08/02/2019

Sorteio: 11/02/2019

Período: 02/03/2019 a 06/03/2019

 


Telefone para Inscrição: 3323 2662 – APP Sindicato Londrina.

 

 

APP – Sindicato Londrina
Gestão Independente, Democrática de Base e de Luta.

Carta aberta é direcionada aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade

 

19_01_10_Logo_cnte_Horizontal.jpg

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nesta quarta-feira uma carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do Brasil. O documento critica diversas ações do novo governo federal, como a extinção do Ministério do Trabalho, ofensas e perseguição aos(às) professores(as), além de perseguição estatal a determinados grupos sociais (indígenas, quilombolas, mulheres, juventude, camponeses, LGBT), e ameaças ao meio ambiente.

No documento, a CNTE afirma que o discurso do governo tem o objetivo de desviar “a atenção da população para o que de fato interessa: o desmonte das políticas públicas essenciais, que certamente afetará a qualidade de vida do povo brasileiro!”. O texto finaliza destacando que “a educação e seus trabalhadores são vanguarda na luta social brasileira, e assim continuaremos!” Confira abaixo a íntegra da carta.

:: Segue "Carta aberta aos/às trabalhadores/as em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país"

As primeiras medidas do governo federal sob a chefia do presidente Jair Messias Bolsonaro, eleito em outubro de 2018 na sequência do golpe político-jurídico-midiático instituído no país em 2016, preocupam a todos/as que militam em diferentes áreas sociais e que confiam ao Estado o compromisso de instituir e regular políticas públicas para promover o desenvolvimento com inclusão e igualdade social e com sustentabilidade ambiental.

A educação e o trabalho, assim como outros direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988, formam a base de qualquer projeto de Nação soberana, próspera, igualitária e fraterna. Porém, muitas das medidas anunciadas pelo novo governo se mostram anacrônicas ao remontarem privilégios históricos de setores abastados, a exemplo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, com claro propósito de avançar na desregulamentação dos direitos trabalhistas em benefício dos patrões, podendo a situação ficar ainda mais caótica caso se confirme a intenção governamental de propor o fim da Justiça do Trabalho.

Tão grave quanto o fim das instituições de proteção ao trabalho, foi a decisão do governo de remeter para o Ministério da Justiça e Segurança Pública os assuntos relacionados ao movimento sindical, regredindo em mais de século a prática estatal que submetia a organização dos trabalhadores brasileiros à força coercitiva do Estado. Outra medida descabida e extemporânea se refere à perseguição estatal a determinados grupos sociais (indígenas, quilombolas, mulheres, juventude, camponeses, LGBT), que tiveram extintos importantes órgãos de representação e mecanismos estatais de proteção humanitária e de subsistência. O meio ambiente e a agricultura familiar sofrerão graves consequências com o (des)controle de inúmeras políticas em mãos do agronegócio. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição e o controle de regras relativas a defensivos agrícolas, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, fomento ao pequeno agricultor etc.

A junção dos Ministérios da Economia, do Planejamento, da Previdência e da Indústria e Comércio, sob a tutela de um dos maiores capitalistas nacionais (o Ministro Paulo Guedes é sócio majoritário do grupo financeiro BR Investimentos e do Ibemec Educacional S/A, co-fundador do Banco Pactual e sócio fundador do Instituto Millenium), tem por finalidade agilizar os processos de privatizações das riquezas naturais (água, petróleo, minérios), de empresas públicas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobras) e dos regimes previdenciários estatais. Também compete a Guedes aprofundar a reforma administrativa do Estado, sob a égide do neoliberalismo ultraliberal (Estado Mínimo), e priorizar parcerias comerciais nem sempre pautadas em “vantagens comparativas” para o país, como já tem transparecido nas relações subalternas do novo governo com emissários e chefes de Estado e de Governo dos Estados Unidos da América e Israel, que também impuseram ao Brasil a não adesão ao Pacto Global de Migração da ONU e a instalação de bases militares americanas no país.

No tocante à educação, a CNTE não abrirá mão de lutar por mais investimentos públicos, capaz de garantir oferta pública, universal, gratuita, democrática, laica e de qualidade social nos níveis básico e superior. E, para tanto, é fundamental e urgente a revogação da Emenda Constitucional 95!

Não aceitaremos a política de militarização das escolas públicas, que ganhou status de subsecretaria na estrutura do Ministério da Educação, através do Decreto 9.465, de 02.01.19. Entendemos que essa medida afronta preceitos constitucionais e em razão disso a questionaremos judicialmente. Também será objeto de denúncia judicial as agressões verbais do Sr. Marcus Vinícius Rodrigues (Presidente do INEP-MEC) contra os/as professores/as brasileiros/as, e repudiamos veementemente os recentes pronunciamentos preconceituosos e de afronta ao estado laico da Sra. Damares Alves, Ministra dos Direitos Humanos, da Família e dos Direitos da Mulher. Como almejar uma sociedade pacífica com gestores públicos difamando e agredido professores, estimulando o machismo, a homofobia, a violência policial contra grupos sociais, entre outras práticas condenáveis até mesmo pela legislação penal?!

A valorização dos profissionais da educação pública, através de ingresso na carreira por concurso público, com instituição de piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII da CF/1988, com formação inicial e continuada garantida pelo Poder Público em instituições públicas, com jornada de trabalho e planos de carreira compatíveis com o exercício laboral e o reconhecimento social da profissão, com ampla gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino serão pautas permanentes da CNTE. Da mesma forma constarão na lista de reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação, em conjunto com a sociedade, a aprovação do FUNDEB Permanente com mais recursos da esfera federal e a consecução plena das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, com destaque para as regulamentações do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação.

O discurso falacioso de combate ao socialismo, à ideologia de gênero e à doutrinação marxista escolar, por parte dos/as professores/as, será combatido diuturnamente por nossa Entidade, pois além de descabido, tal prática tem por objetivo criar um inimigo comum para a sociedade (o/a professor/a!!!), desviando a atenção da população para o que de fato interessa: o desmonte das políticas públicas essenciais, que certamente afetará a qualidade de vida do povo brasileiro!

No dia 11 de dezembro de 2018, o movimento educacional conseguiu importante vitória no parlamento nacional, derrotando a proposta de Lei da Mordaça (intitulada Escola sem Partido), apoiada pelo atual governo, que previa instituir mecanismos de censura nas escolas com punições aos educadores.

A educação e seus trabalhadores são vanguarda na luta social brasileira, e assim continuaremos!

Brasília, 9 de janeiro de 2019
Diretoria da CNTE

FONTE: CNTE

 

 

NS.1_Transparente.png

APP-Sindicato Londrina

Gestão Independente, democrática, de base e de luta

Projeção da inflação para este ano oscila entre 4 e 4,30%, de acordo com IPCA. APP começa o ano na luta pelo pagamento dos atrasados

 

19_01_08_002_calote_alep.jpg

 

A política salarial dos dois últimos governos estaduais seguiu os modelos de (des)valorização do funcionalismo proposto pelo governo Michel Temer (MDB). Professores(as) e funcionários(as) de escola tiveram, no Paraná, os seus salários congelados nas gestões de Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP). No total, são três anos sem o pagamento da data-base – o último reajuste foi em janeiro de 2016. O descumprimento das leis que garantem a aplicação do reajuste anual no salário dos(as) servidores(as) já representa uma defasagem de aproximadamente 16% no bolso dos(as) trabalhadores(as).

3 anos de calote – O pagamento em dia da reposição da inflação é uma luta histórica da APP-Sindicato. Em 2007, depois de muita mobilização, foi instituída com a Lei 15.512 que estipula para todo o dia 1º de maio. Essa é uma forma de assegurar que o poder de compra dos(as) servidores(as) não diminua, assim como os(as) demais trabalhadores(as) que têm seu salário ajustado conforme a variação anual da inflação.

Em 2015, o governo Beto Richa (PSDB) foi o primeiro a romper com a lei da data-base, naquele ano, uma grande greve da categoria garantiu uma nova política de reajuste salarial para vigorar entre 2015 e 2017, pois de acordo com o governo esse seria um período de reajuste zero para o funcionalismo.

*No ano seguinte, em janeiro de 2016, os servidores e servidoras receberam o reajuste, mas em 2017, a situação não foi a mesma. O governo estadual ainda devia aos(às) servidores(as) um reajuste de 12% referente ao período de 1 de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2018. Para este ano que, a expectativa é que a inflação feche, na casa dos 4,3%, conforme estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, o governo do Paraná caminha, para um montante de quase 16% de perdas salariais.

Retroceder, jamais! – Neste período, a APP-Sindicato, intensificou sua cobrança em torno da pauta financeira. Questões como a hora-atividade, a distribuição de aulas e o pagamento da data-base são prioridades para a categoria. O Sindicato tem feito seu papel em reivindicar o cumprimento da legislação, mas para isso, é fundamental a participação de cada professor(a) e funcionário(a) de escola. Saiba mais sobe o processo de sindicalização aqui.

 

 

 

NS.1_Transparente.png

APP-Sindicato Londrina

Gestão Independente, democrática, de base e de luta

Prazo para entrega da documentação começou em dezembro e vai terminar em março de 2019 e não será prorrogado

 

18_11_27_acao_terco_ferias.jpg

 

O trabalho da APP-Sindicato em defesa da categoria mostra seu resultado em mais uma ação coletiva que começou a ser executada em dezembro. O Sindicato ganhou na justiça o direito dos(as) professores(as) concursados(as) que estavam em atividade no período de 2003 a 2004 ao pagamento do terço de férias sobre 60 dias.

A justiça reconheceu os argumentos da APP-Sindicato de que, naquele período, o governo pagou o terço de férias referente a 30 dias, quando o cálculo correto deveria considerar 60, conforme previa a legislação. O início da execução começa em dezembro de 2018 e vai terminar no dia 1º de março de 2019, sem prorrogação.

Os(as) beneficiários(as), cerca de 40 mil pessoas, devem se apresentar na na sede estadual ou em um dos 29 núcleos sindicais com os contracheques dos anos de 2003 e 2004 em que constam o pagamento do terço de férias, além de RG, CPF e comprovante de residência. Caso o(a) professor(a) não tenha os contracheques, deverá solicitar cópia ou ficha financeira no seu Núcleo Regional de Educação (NRE).

A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato explica que a ação foi impetrada no ano de 2007 e que a etapa atual, de execução, é a fase do processo em que a Justiça vai obrigar o Estado a pagar a dívida. Não existe um prazo ou data estabelecida para que os pagamentos sejam realizados de fato.

Até 2003, o Estatuto do Magistério estabelecia 60 dias de férias para o(a) professor(a), “dos quais pelo menos trinta 30 consecutivos usufruídos em período de recesso escolar”. No ano seguinte, com a aprovação do Plano de Carreira, a redação foi alterada para 30 dias de férias, mais 30 de recesso.

Orientações e custas – A secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato explica que os contracheques com o terço de férias geralmente são do mês de janeiro e que nos de aulas efetivas e das aulas extraordinárias devem constar o pagamento de férias, código “054 – Gozo F Estat”.

A execução será na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e, diferente do que ocorre na Justiça do Trabalho, é preciso efetuar o pagamento das custas processuais no momento da propositura da execução.

Os valores são de R$ 100 para quem é sindicalizado(a), em dia com a mensalidade sindical, e R$ 150 para quem não é sindicalizado. Estas custas não se tratam e não devem ser confundidas com honorários advocatícios.

O Sindicato pedirá na execução que o Estado faça o ressarcimento das custas. Em caso de decisão judicial favorável ao pedido, os valores serão repassados a cada credor no momento do recebimento final do crédito.

No momento do recebimento do crédito, todos os beneficiários da ação também pagarão os valores referentes ao trabalho do perito contábil, percentual de 2% do montante da causa.

As pessoas não sindicalizadas deverão ainda assinar um termo de compromisso para ressarcimento das despesas da APP-Sindicato durante a tramitação do processo, fixado em 20% sobre o valor a ser recebido, descontado no momento do recebimento do crédito. Quem desejar, pode fazer a execução com advogado particular.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • CONTRACHEQUES (jan/2003 e/ou jan/2004 ou outro mês em que conste o gozo das férias anterior a maio de 2004);
  • Cópia simples de RG e CPF;
  • Procuração específica com firma reconhecida. (baixe aqui a procuração);
  • Declaração de custas e responsabilidades com firma reconhecida (baixe aqui a declaração);
  • Comprovante de endereço;
  • Comprovante do pagamento das custas iniciais.

 

 

NS.1_Transparente.png

APP-Sindicato Londrina

Gestão Independente, democrática, de base e de luta

É com pesar que o NS de Londrina comunica o falecimento de MARIA CANHETI BOLONHEZI, mãe da Professora MARIA HELENA BOLONHEZI, Diretora de Políticas Sociais e Direitos Humanos da APP NS de Londrina. O Velório ocorrerá na capela Municipal de Borrazópolis e o sepultamento será amanhã (03/01/19) às 14:00 no Cemitério Municipal da mesma cidade. 

O NS de Londrina se solidariza com a dor dos familiares e amigos neste momento triste. Recebam, nosso abraço de afeto, respeito e nossas sinceras condolências.  

 

Direção da APP Sindicato de Londrina. 

Gestão Independente, democrática, de base e de Luta. 

APP-Sindicato - Núcleo Sindical de Londrina