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A expressão data-base é conhecida, ou pelo menos deveria ser, por quase todos os trabalhadores, pela importância que representa.

É o momento de uma categoria profissional destinado a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo, cujo objetivo principal é recompor os salários através da inflação dos últimos 12 meses, mantendo assim o poder de compra. Se a data base é recomposição apenas pelo índice inflacionário, não é aumento salarial, pois não traz ganhos reais para além da inflação acumulada no período.

A data-base dos servidores públicos do Estado está prevista no Inciso X do Artigo 27 da Constituição Estadual, cuja data de referência é o mês de maio de cada ano, considerando-se então a inflação acumulada no período de maio/14 a abril/2015, calculada em 8,17%. Em síntese esse valor já deveria ter sido incluído no salário recebido neste final de mês pelos servidores do Estado do Paraná.

Mas contrário a isso, o Governador Carlos Alberto Richa encaminhou projeto alterando, a data base para janeiro, recompondo os salários a partir de setembro/15, com índice de 3,45 (inflação de maio a dezembro/14) parcelado em três vezes sem pagar o retroativo. Vejamos que pela interpretação do significado de data base, deixará o Estado de pagar 10 meses integrais de data base aos servidores. Se, de fato, a intenção é mudar a data base para janeiro utilizando os resíduos inflacionários de 2014, deveria fazê-lo a partir de janeiro de 2015, isso seria lógico e racional, pois qualquer coisa diferente traria perda salarial, que é proibido pela Constituição Federal.

Paradoxo ou Mentira?

O pior de tudo isso é a forma com que o governo tenta enganar os servidores e a população Paranaense, anunciando que a reposição salarial dos servidores será superior a 12%, quando na realidade não atingirá 1% no ano de 2015.

Para comprovar o “Paradoxo de Richa” vou fazer alguns cálculos, admitamos que para cumprir corretamente a legislação atual e antecipação da data base, para cada R$ 100,00 de salário, um servidor deveria receber mensalmente a partir de janeiro a reposição de R$ 3,45 o que totalizaria no ano R$ 41,40. Segundo a proposta mirabolante do governador será pago em setembro R$ 1,15, outubro R$ 2,30 e nos meses de novembro e dezembro R$ 3,45/mês (totalizando no ano R$ 10,35) que representará apenas 25% da reposição anual devida, portanto dos 3,45% proposto a aplicação efetiva será de apenas 0,86%.

Afinal de contas o que é um paradoxo? Paradoxo é o oposto do que alguém pensa ser a verdade ou o contrário a uma opinião admitida como válida. Um paradoxo consiste em uma ideia incrível, contrária do que se espera. Também pode representar a ausência de nexo ou lógica, trecho que grifei propositalmente. (Obtido em: significados.com.br)

O “Paradoxo de Richa” consiste em tentar convencer-nos de que 0,86% é superior a 12%, uma vez que, este e somente este, é percentual que será aplicado aos nossos salários e para mascarar faz uma previsão da inflação do ano de 2015 para hipoteticamente aplicá-la em 2016.

Agora eu pergunto: quem confiaria em negociar suposições? Com um governador que já mentiu para população dizendo na campanha eleitoral que as finanças do Estado estavam bem, que o Brasil é o País que mais se paga impostos? E assim que venceu as eleições anuncia a dificuldade financeira do estado para justificar o aumento de 40% no IPVA e 50% no ICMS de mais de 90 mil itens, tirando dinheiro do bolso de todos os paranaenses?

 

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