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Artigos

Sou servidor público estadual e estou participando das manifestações da greve. Participei de uma reunião  na Câmara de Vereadores de Londrina, dia 21/02/2015, com alguns vereadores da casa e alguns  deputados estaduais e federais. O objetivo era abrir um diálogo e, principalmente, ouvir o posicionamento dos deputados eleitos na região, frente aos inúmeros problemas que estamos enfrentando.

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No dia 9 de fevereiro os educadores da rede pública estadual tomaram uma decisão: retomar a greve que havia sido suspensa em 2014. Foi tudo muito rápido, diferente de todas as assembleias que já participei, nas quais é de praxe ocorrerem inúmeras inscrições de lideranças que apresentam propostas e contrapropostas na tentativa de contemplar as várias dúvidas dos servidores. Sempre há preocupação com suprimento, corte de pagamentos, prejuízos para os que estão iniciando, no meio ou final da carreira, levando assim o tema à exaustão antes da tomada de decisão.

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A Assembleia Estadual da APP, de 07 de fevereiro, decisiva para a organização das lutas do ano de 2015 acontecerá longe do centro político e midiático do estado.

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O Piso do Magistério, como ficou conhecido após ser sancionada a Lei Federal nº 11.738/2008, deve ser corrigido anualmente em janeiro, utilizando-se a variação do custo aluno mínimo do Fundeb para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

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Custo Aluno Mínimo.

Recentemente fora publicada a portaria interministerial nº 17/2004, fixando o custo aluno mínimo para 2015 no valor de R$ 2.576,36 que comparado ao valor de 2014 apresentando um crescimento de 12,72% que no ponto de vista numérico o índice é animador, quase o dobro do teto da previsão de inflação para o período, mas do ponto de vista de avanços para a valorização da educação, com vistas a superação das dificuldades apresentadas, ainda tem um efeito discreto. Porém, o que se busca é a superação dessa lógica estabelecida no financiamento da Educação, onde se faz uma previsão dos recursos que se arrecadará e distribui-se segundo o número de alunos matriculados (Custo Aluno Mínimo), quando, o ideal seria buscar volume de recursos suficientes para financiar o ensino público com qualidade que a população brasileira tanto necessita, ou seja, Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Correção do Piso Nacional

“Empurrando” para frente a discussão do financiamento ideal para a educação pública Brasileira, que foi ponto polêmico na última Conferência Nacional de Educação (novembro de 2014), vamos falar da pressão que tem feito a Confederação Nacional dos Munícípios-CNM, para que o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, conhecido como o Piso do Magistério seja corrigido anualmente apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor –INPC. Posição bastante cômoda da CNM, pois pretende apenas a correção inflacionária mesmo diante da retórica de quase todos candidatos que disputam o executivo municipal no país de que educação é prioridade.  De fato a Lei 11.738/2008, prevista no Artigo 206 da Constituição Federal, quando cumprida integralmente pelos Municípios, Estados e Distrito Federal com a metodologia de correção que vem sendo utilizada demostra avanços na valorização dos profissionais da Educação, que tem sido luta incessante dos educadores. Como não fugimos à luta, iniciaremos a batalha para correção do Piso do Magistério para o ano de 2015 que vigorar a partir do dia primeiro de janeiro com índice de 13,01%, quando se compara a variação do valor anual mínimo por aluno de 2013 (R$ 2.022,51) com 2014 (R$ 2.285,57) anunciado hoje (06) pelo Ministério da Educação, elevando assim, o Piso para aproximadamente R$ 1.918,00 para jornada de trabalho de 40 horas em nível médio.

Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves

Diretor da APP-Sindicato Londrina e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)

PROJETO DE LEI Nº511/14.
INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ

Após a sanção e publicação desta Lei, os funcionários públicos do Paraná aposentados ou pensionistas terão que contribuir com 11% dos seus proventos para a PRPrevidência, nos valores que ultrapassarem o teto do INSS, que hoje é de R$ 4.390,24.

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Nos últimos anos, a APP Sindicato vem passando por um processo de distanciamento entre a direção e a base. Este processo acabou criando um fosso que dificulta o diálogo, calando assim as verdadeiras reivindicações dos profissionais da educação, que não veem a maior parte de suas questões chegar à pauta de reivindicações e política da entidade.

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APP-Sindicato - Núcleo Sindical de Londrina