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Câmara de vereadores de Londrina discute projeto que objetiva proibir discussões sobre gênero nas escolas municipais.

Integrantes da direção da APP-Londrina e representantes de Movimentos Sociais acompanharam a reunião realizada na Câmara de vereadores do munícipio, na última segunda-feira, dia 03 de setembro. A atividade promovida pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e da Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude avaliou e deliberou sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica - 03/2017, de iniciativa do vereador Felipe Barros. Após as discussões, a Comissão de Educação acompanhou o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Londrina, de diversos órgãos de gestão municipal e entidades jurídicas, tais como a OAB/PR e apresentou parecer contrário ao projeto.

Na ocasião, os representantes da APP-Londrina apontaram mais uma vez, que o projeto de lei acentua uma perspectiva criminalizadora e tem caráter claramente cerceador das atividades pedagógicas desenvolvidas nas escolas. Além disso, o poder Judiciário tem reconhecido a inconstitucionalidade das diversas iniciativas que objetivam “combater à doutrinação nas escolas”.

No aspecto pedagógico, o projeto confunde o direito à participação familiar no processo educativo com a possibilidade de vedar e censurar os componentes curriculares que serão abordados no espaço escolar. Num contexto social caracterizado pela pluralidade e a diversidade, esta temática deve ser objeto do dia a dia escolar.

O PL- Projeto de Lei, equivoca-se ainda ao mencionar a existência da “ideologia de gênero”. O entendimento exposto na proposta desconsidera que o conceito de gênero e os estudos desta área não se resumem à questão da sexualidade e resultam de larga produção no campo científico.

A criminalização dos professores e da escola pública em nada contribui para melhoria da educação. A denuncismo nas redes sociais objetiva apenas promover os interesses de alguns grupos políticos, principalmente em época de eleições.

É importante ressaltar, que o projeto de lei é de autoria do mesmo vereador que há alguns meses atrás, criminalizou injustamente os educadores (as) do Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes no município de Cambé. Após o processo de exposição e criminalização, o processo administrativo absolveu os educadores (as). Diante da situação, é preciso perguntar, quem responsabilizar pela injustiça cometida?

Direção da APP Sindicato Londrina 

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