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A APP-Londrina tem acompanhado com preocupação o crescimento da onda de criminalização e denuncismo contra os educadores (as). No último domingo, dia 28 de outubro, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, a deputada estadual eleita pelo Estado de Santa Catarina, Ana Campagnolo, do Partido Social Liberal (PSL), o mesmo de Jair Bolsonaro, postou uma orientação nas redes sociais para que os estudantes filmem e gravem os “professores doutrinadores”. O combate à suposta “doutrinação” nas escolas também foi um dos eixos da campanha do presidente eleito e tem fundamentado a proposição de inúmeros projetos denominados de “Escola Sem Partido” ou lei da mordaça. 

A postura da deputada recém eleita foi repudiada pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que publicou uma moção de repúdio a atitude da deputada. Outras instituições também reagiram. A OAB/SC também publicou nota de repúdio e o Ministério Público Federal de Santa Catarina abriu inquérito para apurar a conduta da deputada.


Infelizmente, esta não é uma situação isolada, os últimos dias da campanha eleitoral foram marcados pelo registro de diversas ações de violência promovida por grupos políticos conservadores, por decisões judiciais que proibiram atos políticos e manifestações contra o fascismo em Universidades Públicas e por ações de apreensão e censura a jornais produzidos por sindicatos.

Tal contexto tem gerado preocupação e insegurança dos (das) educadores (as) nas escolas. É importante reforçar que os preceitos constitucionais e a legislação educacional vigente protegem os educadores (as). Nas situações de criminalização e intimidação que possam ocorrer nas escolas é importante tomar as seguintes medidas:

 18_10_31_002_Contra_a_criminalização_dos_educadores.png

 

• A sociedade e a educação no Brasil organizam-se pelos princípios do pluralismo político (art. 1º, V da CF); da liberdade de ensinar e aprender e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206, II e III da CF e 3º, II e III da Lei 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB). Neste caso, as possíveis denúncias atingem a liberdade da escola e do educador (a).

• O discurso político estruturado na noção de “doutrinação” nas escolas faz parte de uma visão política e educacional conservadora. É importante reafirmar que não existe “doutrinação” nas escolas. As reformas neoliberais, já aprovadas no governo Temer no Ensino Médio e Trabalhista e a proposta da Reforma da Previdência são a parte deste discurso que é ocultado pelos grupos políticos conservadores.

• O texto constitucional, a legislação educacional, as diretrizes curriculares e os projetos políticos pedagógicos preveem e asseguram que as temáticas da História da África, relacionados ao gênero, de valorização da diversidade e reflexão da realidade social dos estudantes sejam abordadas em sala de aula. Nos casos de intimidação, é importante que o professor (a), a equipe pedagógica e a direção escolar demonstrem que o trabalho pedagógico desenvolvido ampara-se nos documentos legais citados.

• O uso de celulares e outros aparelhos tecnológicos em sala de aula deve ter finalidade pedagógica, conforme o previsto na lei estadual 18.118/14. O estímulo ao uso para gravar professores (as) no exercício da profissão é um claro desrespeito a esta lei e outros dispositivos legais que protegem a imagem de professores (as) e estudantes em sala de aula.

• Nos casos de gravações e filmagens de aulas que não foram autorizadas pelo professor (a), equipe pedagógica, estudantes e responsáveis e direção escolar e que sua divulgação que tenha à intenção de atingir a honra e a imagem do educador (a) é importante o registro dos links, vídeos e áudios.

• O fato deve ser comunicado à direção escolar e um registro da situação deve ser realizado. Nas situações de violência física, verbal, psicológica um boletim de ocorrência deve ser registrado. Além disso, o professor (a) pode procurar um advogado (a) para proposição de ações na esfera civil e penal. Todas as questões descritas acima apontam para a importância do registro formal da situação.

• Por fim, é fundamental não naturalizar as situações de intimidação e violência. Outra questão é importante partilhar o ocorrido com pessoas próximas e de confiança. Converse e relate a situação e procure a APP/Londrina.

 

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