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LONDRINA

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2017 - 2021

Notícias

APP Sindicato Londrina convoca os(as) professores(as) que trabalharam como celetistas no periodo de 1988 a 1992 para verificarem se tem direito a indenização relativa a ação judicial contra o estado.

São aproximadamente 36.000 professores(as) que tem este direito e o prazo para apresentar a documentação vence dia 28/11/2018.

Conforme reportagem exibida em 26/11/2018 no no Bom Dia Paraná/RPC, os(as) professores(as) que trabalharam neste período devem entrar no site da APP Sindicato (link abaixo) onde consta todas as informações inerentes a esta ação judicial.

Link Ação CLT - Piso Salarial: http://appsindicato.org.br/acao-clt-piso-salarial-2a-chamada-publica/

Reportagem exibida no Bom dia Paraná/ RPC: (http://g1.globo.com/pr/parana/bom-dia-pr/videos/t/edicoes/v/17-mil-professores-ainda-nao-entraram-com-pedido-para-receber-abono-do-estado/7186898/)

Informações e Dúvidas também podem ser obtidas na APP Sindicato Londrina pelo fone (43) 3323.2662.

 

Confira os(as) palestrantes e os temas que serão debatidos

 

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Nesta sexta, dia 23, acontece o seminário “Conjuntura e Desafios, 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, realizado pela APP-Sindicato em sua sede estadual, em Curitiba (PR), das 8h30 às 18 horas. O evento é aberto para educadores(as) sindicalizados(as) e os temas também envolvem o cenário da educação paranaense e brasileira, incluindo o lançamento de dois livros.

A programação para a análise da conjuntura nacional conta com as palestras do professor, sociólogo e pesquisador Jessé Souza, do secretário de Política Econômica e Desenvolvimento da Confederação Sindical das Américas Rafael Freire e Hilma de Lourdes dos Santos, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia que abordará as ações dos movimentos social e sindical para o próximo período.

O seminário será transmitido pela página da APP no Facebook.

 

 

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SERVIÇO

Seminário: sexta-feira, dia 23 de novembro
Local: sede da APP, em Curitiba (Av. Iguaçu, 880, Rebouças)
Horário: 8h30 às 18 horas 

 

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Mobilização faz parte da campanha permanente em defesa da aposentadoria lançada pelas entidades este mês

A CUT e outras oito centrais sindicais do Brasil estão mobilizando suas bases para garantir ampla participação da classe trabalhadora do país nos atos em defesa da aposentadoria, contra a reforma da Previdência que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse várias vezes que pretende fazer.

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A reforma de Bolsonaro tende a pior do que a que o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB) não conseguiu aprovar por pressão da classe trabalhadora que fez a maior greve da história do país, em abril do ano passado e conseguiu barrar a aprovação do projeto de lei. A equipe dele quer implementar o modelo de capitalização da previdência que levou os trabalhadores e trabalhadoras chilenos à miséria, muitos não conseguiram se aposentar.

22/11 – Dia Nacional de Mobilização

A primeira manifestação da CUT e demais centrais contra o fim da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros será na próxima quinta-feira (22), quando será realizado o Dia Nacional de Mobilização,que terá protestos, panfletagem de materiais, diálogo nas ruas com a população e assembleias nos locais de trabalho.

Na reunião da Direção Executiva da CUT, realizada no último dia 9, os dirigentes reafirmaram que a linha de ação desenvolvida em 2017 na campanha em defesa da Previdência pública, solidária e universal é a mesma que deve ser adotada para impedir as reformas que o futuro governo quer fazer.

Para a CUT, trata-se da defesa do sistema de Seguridade Social, conquistado em 1988, como resultado de décadas de luta e que comprovadamente não é deficitário, como alega o atual governo e a equipe de transição do próximo.

Por isso, a CUT orientou todas as entidades sindicais filiadas a organizarem atos massivos e unitários no dia 22 de novembro, em todas as capitais do país, em defesa da Previdência.

Além disso, as entidades CUTistas vão retomar a campanha nacional em defesa da Previdência, cuja eficácia foi comprovada no primeiro semestre de 2017 e que tem como eixos:

  • A criação de Comitês Populares em cada cidade, envolvendo os sindicatos, os movimentos sociais e as prefeituras num amplo processo de debate e mobilização contra a reforma da previdência;
  •  A pressão, na base eleitoral dos deputados federais, para que votem contra a reforma;
  • A divulgação e material de propaganda, por meio de panfletagens em áreas de maior circulação e pessoas (praças, estação de metrô, terminais de ônibus) e da envio de mensagens nas redes sociais.

Um dos materiais que pode ser trabalhado nessas ações já está pronto. Clique aqui para baixar.

Veja aqui materiais de redes sociais.

Fonte: CUT 

 

 

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Contrariando especialistas, governo Temer autoriza até 30% do ensino médio a distância

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Novas diretrizes do ensino médio, que permitem até 30% dessa etapa a distância, foram homologadas pelo Ministério da Educação nesta terça-feira (20). Para especialistas, a medida pode agravar a qualidade da educação, colaborando com a desigualdade.

O texto prevê que nos cursos diurnos de ensino médio o(a) estudante poderá fazer até 20% das horas obrigatórias a distância. No noturno, o percentual chega a 30%, e, na modalidade de EJA (Educação para Jovens e Adultos), o percentual pula para 80%.

Na avaliação da APP-Sindicato, permitir que o ambiente físico escolar seja substituído pela educação a distância é romper com o comprometimento do ensino ofertado e da interação necessária para a comunidade escolar, que envolve alunos(as), professores(as) e pedagogos(as), funcionários(as), pais, mães e responsáveis.

Defender um ensino público presencial não é ser contra a tecnologia, mas, sim, ser a favor de um ensino de qualidade, que preze pela relação direta entre professores(as) e alunos(as), como também pela necessária relação entre os pais e a escola, além do convívio entre os estudantes no ambiente escolar, que faz parte da formação do cidadão e cidadã para a socialização, aprendendo a lidar com as diferenças; algo, pois, tão importante para uma sociedade democrática.

Decisões como esta, do Governo Temer, tem por trás apenas o interesse de permitir a exploração comercial do ensino por parte do setor privado de educaçação, neste sentido não visa nenhuma melhora no ensino e aprendizagem dos(as) estudantes.

 

 

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A Deliberação previa que até 5% (dez dias) do Calendário escolar pudessem ser utilizados para atividades de planejamento pedagógico, formação e organização do trabalho docente.

 

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No último dia 12 de setembro, o Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou Deliberação (02/2018) com novas NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO, REGIMENTO ESCOLAR E PERÍODO LETIVO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE INTEGRAM O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ. Entre as normas, estão dispositivos que tratam do Calendário Escolar.

 

O Artigo 29 da nova Deliberação estabelece, que todos os duzentos dias letivos devem contar com a presença de professores e estudantes, retirando assim, os 5% (dez dias) que eram destinados às atividades de planejamento, formação continuada e organização do trabalho pedagógico.

 

Art. 29. "Compreende-se como efetivo trabalho escolar, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no regramento definido pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, as atividades devidamente planejadas e presentes na Proposta Pedagógica Curricular, que contam com a participação de profissionais do magistério e estudantes."

 

Parágrafo único. "Para ser considerado dia letivo de efetivo trabalho escolar deve haver o controle da frequência do estudante."

 

A Deliberação revogada (02/2002) considerava efetivo trabalho escolar “as reuniões pedagógicas, organizadas, estruturadas a partir da proposta pedagógica do estabelecimento e inseridas no seu planejamento anual.” Dizia em seu artigo 5. “Pode o estabelecimento considerar, como dias de efetivo trabalho escolar, os dedicados ao trabalho docente organizado, também, em função do seu aperfeiçoamento, conquanto não ultrapassem cinco por cento (5%) do total de dias letivos estabelecidos em lei, ou seja, dez (10) dias no decorrer do ano letivo.”

 

A Deliberação 02 de 2012 revogada pelo próprio Conselho Estadual de Educação do Paraná era uma referência nacional para a organização do trabalho pedagógico nas unidades escolares, pois garantia nos dias letivos , momentos coletivos de aperfeiçoamento e formação continuada para os professores e funcionários. Com a sua revogação, todas estas atividades (planejamento, formação , conselhos de classe) deverão ser efetuadas fora dos 200 dias letivos. Ou seja, nos próximos anos veremos sábados se transformando em dias de trabalho para os educadores e educadoras.

 

INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE – A decisão do Conselho Estadual do Paraná reforçará o quadro de exaustão profissional e de adoecimento dos educadores e educadoras do Paraná. A contradição entre a escola que temos e o mundo em que vivemos têm ampliado o desgaste da nossa profissão. O mundo mudou muito e a escola pouco. É urgente que os órgãos responsáveis pela política educacional comecem a pensar de forma substantiva mudanças efetivas no modelo de organização escolar que temos hoje.

 

A medida tomada pelo Conselho, mesmo que a luz da legislação, só reafirma um modelo em visível esgotamento. Não é a quantidade de dias, e sim a qualidade da organização destes dias, que garantirá o direito de uma educação de qualidade para os estudantes. Na nossa avaliação, a medida não será boa para os educadores, nem para os estudantes , e consequentemente, para a sociedade em geral. Mais uma vez está se “tapando com a peneira” o quadro de desânimo e de adoecimento assustador que nossa categoria atravessa.

 

Conclamamos que o Conselho Estadual de Educação do Paraná reveja imediatamente esta decisão, afim de garantir condições mais adequadas e de qualidade para a oferta de ensino na rede pública do Paraná.

FONTE: APP-Independente, Democrática e de Luta

 

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"Para além de uma comemoração, o Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de reflexão. Para nós da educação é um momento de muito trabalho de combate ao racismo dentro das escolas”, destaca a Secretária de Combate ao Racismo da CNTE, Ieda Leal. A professora reforça que por meio da educação é possível buscar a superação do racismo não só na data de hoje como ao longo do ano: “Falar de consciência negra dentro da escola é reafirmar a participação que os povos negros tiveram ao longo da história e fortalecer as políticas que possam promover um processo de repararção ao dano que o racismo causou à população negra”.

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 A CNTE produziu o cartaz "Vidas Negras Importam" e o jornal mural sobre a temática do Dia da Consciência Negra. A publicação traz dados do Atlas da Violência, informações parlamentares recém-eleitas, homenagem ao mestre capoeirista Moa do Katendê e dicas de leitura, como os livros da escritora mineira Conceição Evaristo. Os materiais produzidos fazem parte da campanha permanente “Escola Sem Racismo”.

“Professores(as) e o funcionários administrativos fazem diferença quando valorizados e bem instrumentalizados para o combate ao racismo, promovendo a reflexão e mudança de ação dentro da escola”, avalia Iêda Leal. Para ela, é importante que toda a comunidade escolar se engaje nessa luta.

>> Veja o Vídeo

>> Ouça o Programa de Rádio A Voz da Educação

Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data é fruto da articulação do movimento negro brasileiro e faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

 

FONTE: CNTE

 

 

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Contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, CUT e demais centrais lançaram, nesta segunda-feira, documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social.

 

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Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB – lançaram nesta segunda-feira (12), no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.


O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.


“Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.


Atos e mobilizações


E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.


No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.


Centrais unidas em defesa das aposentarias


Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, a classe trabalhadora brasileira enfrentará no próximo período uma intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como ministro da Economia do futuro governo.


“Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil”, critica o dirigente.


“Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder”, disse João Cayres.


E para garantir que essa conquista dos trabalhadores e trabalhadoras não seja destruída por Bolsonaro, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, acredita que será fundamental uma nova mobilização como a que foi feita no ano passado, quando o movimento sindical parou o Brasil com uma greve geral para barrar a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).


“Só não passaram a reforma porque barramos nas ruas. E assim como prometemos, boa parte dos parlamentares que votaram a favor da reforma Trabalhista e apoiaram a da Previdência não voltaram este ano”, completou Miguel se referindo a campanha feita pelas centrais “votou, não volta”, denunciando parlamentares que estavam traindo a classe trabalhadora.


“Temos condições de fazer essa mobilização de novo. Está na nossa mão essa virada”, afirmou.


É o que acredita também o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Uma das batalhas que saímos vitoriosos no último período foi justamente barrar o fim das aposentadorias dos trabalhadores. Está claro que essa é a demanda do mercado e daqueles que financiaram e apoiaram o golpe, por isso insistem na pauta. Mas mesmo que eles tentem, temos a condição de barrar de novo, explicando ao povo que seria trágico um modelo de capitalização”, disse.


Segundo Adilson, abandonar um modelo coletivo de financiamento por um individual, como é o caso da capitalização da Previdência, colocaria em risco a sobrevivência econômica de mais de 4 mil municípios que vivem dos benefícios previdenciários.


“Cerca de 4 mil dos 5.570 municípios dependem mais do dinheiro que vem das aposentadorias do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”.


Diálogo com a população para barrar a reforma


O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu redobrar o diálogo com a população para impor o que ele chama de “primeira grande derrota desse projeto autoritário com viés fascista”.


“Precisamos aproveitar essa campanha para dialogar com os trabalhadores, comerciantes, servidores, toda a população e mostrar que o que está em risco é o direito de se aposentar. Precisamos traduzir que a proposta de Bolsonaro significa a entrega das nossas aposentadorias aos bancos, ao rentismo, ou seja, aos milionários por trás do capital financeiro”.


Já o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi enfático ao dizer que qualquer proposta que venha do governo de Bolsonaro não tem a mínima chance de ser favorável aos trabalhadores. “Qualquer proposta que venha deles terá o objetivo de entregar a Previdência”.


É o que acredita também o representante da UGT, Natal Léo. “A maioria não vai se aposentar. Porque não cobram a inadimplência dos que devem ao INSS?”, questiona o dirigente, ao completar: “porque as propostas são sempre na perspectiva de tirar os nossos direitos?”.


O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, responde a esses questionamentos de maneira simples: “querem tirar dos trabalhadores para encher os cofres dos bancos”.


E para impedir isso, o sindicalista propõe a união de todos para criar uma frente ampla em defesa da Previdência Social pública. “Não há agora outra saída”.


O representante da CSB, Álvaro Egla, concorda com o presidente da CGTB. Para ele, a proposta de Bolsonaro para a Previdência é ainda mais perniciosa e abrangente do que a de Temer. “E só unidos e mobilizados, fazendo o que sabemos fazer, que é ir para as ruas e organizar os trabalhadores, que conseguiremos barrar essa proposta nefasta”.


Já o presidente da Nova Central, Antônio Calixto, lembrou que não há acordo com qualquer proposta que não considere o formato tripartite (trabalhadores, empresários e governo) de financiamento da Previdência. “Não há qualquer possibilidade de acordo. Vamos barrar essa proposta”.

Fonte: CUT

 

 

 

 

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A aprovação do Projeto de Lei conforme anunciado colocará uma pá de cal na nossa luta pelo 1/3 de hora-atividade, pois estabelecerá em Lei Complementar, o cálculo em hora-relógio. Só quem ganha com isto é o governo, e não a categoria.

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Nesta segunda-feira, a governadora Cida Borghetti anunciou o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de Lei para alterar dispositivos do Plano de Carreira do Professor (Lei 103/2004) que tratam da hora-atividade. Em seu Artigo 31, alterado, pela Lei Complementar 174 de julho de 2014, o Plano estabelece 1/3 para a hora-atividade para os(as) professores que atuam em salas de aulas na rede pública estadual do Paraná.

O Parágrafo único do Artigo 31 define: “A hora-atividade deverá ser cumprida na escola, podendo ser cumprida fora da escola, excepcionalmente, em atividades autorizadas pela Secretaria de Estado da Educação, desenvolvidas no interesse da educação pública, excepcionalmente, em atividades autorizadas pela Secretaria de Estado da Educação, desenvolvidas no interesse da educação pública.”

Aparentemente, a proposta anunciada pelo governo libera o professor da obrigatoriedade de fazer a hora-atividade na escola, podenda esta ser efetuada de forma integral fora do espaço escolar. Medida que pode aparentar simpática para boa parte de nossa categoria, extenuada e cansada pela sobre carga de trabalho, e em muitos casos, exaurida pelos deslocamentos entre as escolas. Porém por trás desta medida esconde-se um forte ataque a nossa luta histórica pela hora-atividade.

1. A proposta do governo Cida referenda a visão do cálculo da hora-atividade, a partir da hora-relógio, e não hora-aula como sempre defendemos. O próprio Plano de Carreira em vigor estabelece a hora-aula de no máximo 50 minutos. Este entendimento da categoria e do próprio Estado foi alterado em 2017 pelo governo Richa, que para cortar parte da hora-atividade do professor(a) incluiu na Resolução de Distribuição de Aulas o cálculo de hora-relógio. Assim, em um passe de mágica, nós que tínhamos 7 horas-atividade em um padrão de 20 horas, caímos para 5 horas-atividade. O impacto desta medida intensificou um quadro de adoecimento em nosso meio nunca antes visto.

2. Se não bastasse isto, para dar jus a interpretação da hora relógio, (como a conta não batia) fomos surpreendidos com a notícia de que, além de 5 horas atividades na escola, estávamos recebendo por mais 4 misteriosas horas -atividade que fazíamos em casa. Quanta bondade! Ninguém sabia disto. Na prática, o que de fato aconteceu é que tivemos a redução da hora-atividade e o acúmulo de trabalho em casa nos finais de semana e nas madrugadas, sem receber para isto.

3. Contra esta atitude arbitrária do governo Richa a APP trava ainda hoje uma luta jurídica pelo restabelecimento do 1/3 de hora-atividade. Inicialmente, o próprio poder judiciário havia concordado com a tese da categoria, do cálculo a partir da hora-aula. Infelizmente, o Projeto de Lei da governadora Cida, reafirma o entendimento deste governo que se finda: mantém a redução de 2 horas-atividade e , ao mesmo tempo, a falácia de que recebemos por 4 horas-atividades em casa. Pelo projeto agora vamos cumprir nove horas-atividades em casa. A aprovação do Projeto de Lei conforme anunciado colocará uma pá de cal na nossa luta pelo 1/3 de hora-atividade, pois estabelecerá em Lei Complementar, o cálculo em hora-relógio. Só quem ganha com isto é o governo, e não a categoria.

4. Outro aspecto polêmico, mas necessário tratar aqui. O local de realização da hora-atividade. Em 1996, quando a APP lançou uma grande campanha estadual pela hora-atividade, (Campanha: Chega de Trabalho Escravo: Hora-atividade Já!), entre outras ações encaminhou um questionário para a categoria discutir e responder sobre vários aspectos da reivindicação. As perguntas mais polêmicas foram qual o percentual a ser reivindicado e aonde fazer a hora-atividade, na escola ou em casa. A maioria da categoria respondeu por 50% de hora-atividade na escola. Havia um temor de que a hora-atividade em casa poderia esvaziar o sentido da reivindicação, visto que em algumas experiências do passado, uma parte dos (as)professores(as), por necessidade econômica haviam utilizado o tempo de hora-atividade para assumir mais aulas tanto na rede pública quanto na rede particular.

5. A preocupação de lá, ainda é uma preocupação muito presente, pois ao passar dos anos poderemos ter uma descaracterização da hora-atividade. Outro aspecto também importante é o caráter de pertencimento ao projeto pedagógico da escola e da comunidade escolar. O tempo de hora-atividade na escola, apesar de uma série de problemas, contribui bastante para a construção coletiva. Na Filândia, por exemplo, país que colocamos como exemplo a ser seguido na educação, tem seus professores com metade da jornada em sala e, outra metade na escola.

6. Sobre Auxílio Transporte – O projeto ainda não começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná. Por isto, ainda não foi divulgado na íntegra. Mas de antemão é possível afirmar que se a governadora alterar apenas os dispositivos relativos à hora-atividade, estes não terão impacto sobre o auxílio-transporte, especialmente para os efetivos, pois seu valor é calculado em cima do nível inicial da carreira (24% sobre o vencimento do Nível I, Classe 5).

7. A medida, abre a possibilidade de que mais a frente os(as) professores (as) PSSs venham, na sequência serem contratados apenas por hora-aulas dadas.

8. Diante dos pontos levantados estamos convictos de que a medida da governadora Cida Borghetti, nos termos anunciados, aponta em direção oposta à nossa luta histórica pela valorização profissional que nossa categoria tanto merece. Será fundamental ficarmos alertas à tramitação deste projeto na Assembleia Legislativa. Uma vantagem aparente agora poderá trazer prejuízos irreparáveis para o nosso futuro.

 

 

 

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Pauta dos(as) educadores(as) e cobrança da APP-Sindicato, o governo do Paraná se manifestou oficialmente contra a “Lei da Mordaça”. O posicionamento foi encaminhado à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde os deputados analisam o projeto nº 606/2016, que tem como objetivo censurar a atividade dos(as) professores(as) em sala de aula.

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No documento, assinado pela secretária de Estado da Educação (Seed), Lucia Cortez, o governo manifesta argumento semelhante ao apresentado pelo Sindicato. Para o governo, a proposta é “uma forma de vigia aos docentes, infringindo a sua liberdade de cátedra, desqualificando o trabalho docente e desconsiderando o que determinam as legislações que regem o magistério”.

A Seed também destaca que, além dos(as) professores(as) serem aprovados em concursos públicos e terem formação universitária na área específica de sua disciplina, que confere a liberdade de cátedra, sem a qual não se pode ensinar, todo o trabalho pedagógico e administrativo da escola é acompanhado pelo Conselho Escolar, composto por representantes dos pais ou responsáveis pelos estudantes.


Outro ponto frisado no documento, é o fato de que, para as situações em que os docentes cometam excessos, já existem mecanismos previstos em leis que possibilitam a verificação e eventual penalidade por descumprimento às normas estabelecidas.


Proposta é inconstitucional – A APP-Sindicato tem acompanhado a tramitação do projeto na Alep e dialogado com os(as) deputados(as) para que a matéria seja reprovada. Além da Seed, os Conselhos Estadual e Nacional da Educação já emitiram pareceres contrários à proposta


Projetos da mesma natureza que foram aprovados em municípios estão sendo declarados nulos pela Justiça, inclusive no estado de Alagoas, onde a suspensão ocorreu através de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

 

 

 

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Contra a ameaça do projeto de lei 7.180/14, da Escola sem Partido, que será levado para votação, na terça-feira (13), às 9h30 (anexoII, plenário 2), em comissão especial na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mobilizou entidades sindicais e da sociedade civil para discutir as estratégias de resistência ao documento, de atuação nas bases e junto aos parlamentares. 

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 “A proposta é somarmos esforços para determos o avanço da Lei da Mordaça que, mesmo sem ser aprovada, já é realidade nas escolas”, destaca Rosilene Corrêa, secretária de finanças da CNTE, que conduziu o encontro. O projeto prevê, dentre os itens de retrocesso, a negação da diversidade em sala de aula, ao impedir que o educador aborde temas relativos ao gênero e à educação sexual, além de definir a obrigatoriedade às instituições de ensino de afixarem cartaz com os deveres do professor.


A iniciativa ainda estabelece limites para a prática pedagógica do professor e impede os princípios constitucionais do livre ensinar e do livre aprender. “Querem negar a alteridade. O fascismo cria inimigos imaginários para alimentar o medo e o ódio, a fim de que o autoritarismo seja aceito. É cruel colocar o professor nessa condição”, lembra a deputada reeleita Erika Kokay (PT-DF), presente no encontro. Nesse sentido, ela defende entrar na disputa de narrativas, com o esclarecimento sobre os danos da Lei da Mordaça à educação, debates em ambientes públicos acerca do tema e o favorecimento dos movimentos em favor dos educadores.


Como parte, também, da pauta, os participantes puderam sugerir ações comuns contra a imposição do pensamento único, das fake news e dos impactos das políticas neoliberais propostas pelo novo governo do país. “Somos e seremos resistência. Então sigamos, juntos”, conclui Berenice D´Arc Jacinto, da diretoria da CNTE. A reunião teve a presença de instituições como UNE, UBES, Andes, AdUnB, Sinpro, PSOL, PT, MST, CUT, Fasubra, Contee, Anfop, dentre outras.

 

 

 

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APP-Sindicato - Núcleo Sindical de Londrina