SEED revê distribuição de aulas e exclui punição a professores(as) que tiveram licença médica

APP Sindicato atua para reverter demais punições, como afastamento por atestado médico, jornada em hora-aula e hora-atividade.

Após anunciar em reunião nesta quinta-feira (31) que todas as medidas de punição à categoria seriam mantidas na resolução de distribuição de aulas, o secretário de educação, Renato Feder, entrou em contato com a direção da APP Sindicato na manhã desta sexta (01) e informou que faria revisão de alguns pontos da resolução, em relação às licenças médicas. A direção da APP Sindicato insiste no tema desde que foi anunciada e divulgada a resolução.

Segundo a Seed, foram verificados cerca de 9 mil afastamentos por licenças médicas em 2018. Desses, 6,7 mil têm cargo de 20h e seriam prejudicados(as) na classificação para atribuição de aulas extraordinárias. Como não houve afastamentos para PDE e outros cursos, esse item não deve atingir os(as) professores(as). Continuam, ainda, sendo prejudicados(as) na classificação professores(as) que tiveram atestados de até três dias e faltas injustificadas durante o ano passado.

“A medida já é um avanço na negociação, pois milhares de professores deixam de ser prejudicados. Porém, não concordamos com a manutenção da punição a professores com atestados de até três dias”, afirmou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato.

O sindicato continua, também, na defesa dos(as) educadores(as) que têm o direito previsto em lei a afastamentos como para tratamento médico e licença especial, além da hora-atividade e jornada de pedagogos(as) em horas-aula, por exemplo. “Temos ações já tramitando na justiça afim de garantir estes direitos”, enfatiza Hermes.

A Seed informou, ainda, que a nova classificação estará disponível no site da Secretaria neste sábado (02).

Leia aqui a Resolução 289/2019 – GS/SEED.