APP-Sindicato disponibiliza modelo de notificação extrajudicial que comunica diretores(as) sobre responsabilidade jurídica

Atenção: APP disponibiliza modelo de notificação extrajudicial. Documento deve ser protocolizado nas escolas.

Por entender que o momento não é apropriado ao retorno das aulas presenciais em virtude dos altos índices de contágios e óbitos em Londrina bem como em todo o Paraná, os índices mostram de maneira irrefutável que existe o risco iminente de contágio, visto que, não há protocolo que realmente garanta a segurança para os(as) estudantes, professores(as), funcionários(as) e toda a comunidade escolar. Soma-se o fato de que a convocação nessa situação expõe os(as) profissionais ao risco de contágio e adoecimento e, desta forma, pode caracterizar os crimes de constrangimento ilegal e perigo para a vida ou saúde de outrem e infração de medida sanitária preventiva, capitulados nos artigos 146, 132 e 268 do Código Penal, além de infrações disciplinares na esfera administrativa, além de eventual reparação cível de eventuais danos causados aos(às) trabalhadores(as) lesados(as).

A APP Sindicato de Londrina disponibiliza um modelo de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL que comunica a direção da escola sobre a possibilidade de responsabilidade jurídica da mesma caso insista em convocar as aulas. Imprima, preencha e protocolize na escola ou nas escolas que você trabalha.

Baixe o modelo de notificação extrajudicial: