APP-Sindicato: modelo de notificação extrajudicial e de declaração de greve que devem ser protocolizados nas escolas

Atenção: APP disponibiliza modelo de notificação extrajudicial e modelo de documento que declara que você está em greve com base na decisão da categoria e no direito de greve. Documentos devem ser protocolizado nas escolas.

Por entender que o momento não é apropriado ao retorno das aulas presenciais em virtude dos altos índices de contágios e óbitos em Londrina bem como em todo o Paraná, os índices mostram de maneira irrefutável que existe o risco iminente de contágio, visto que, não há protocolo que realmente garanta a segurança para os(as) estudantes, professores(as), funcionários(as) e toda a comunidade escolar. Soma-se o fato de que a convocação nessa situação expõe os(as) profissionais ao risco de contágio e adoecimento e, desta forma, pode caracterizar os crimes de constrangimento ilegal e perigo para a vida ou saúde de outrem e infração de medida sanitária preventiva, capitulados nos artigos 146, 132 e 268 do Código Penal, além de infrações disciplinares na esfera administrativa, além de eventual reparação cível de eventuais danos causados aos(às) trabalhadores(as) lesados(as).

Com base nisto e na decisão da categoria e no direito de greve a APP-Sindicato orienta que você exija a convocação por escrito do retorno das aulas presenciais para as turmas que voltaram e que você protocolize os modelos de documentos que disponibilizamos na secretaria ou nas secretarias das escolas.

Baixe os modelos, os preencha com os dados relativos a você, imprima duas vias de cada documento e protocolize nas escolas. Uma via de cada documento fica na escola e as outras duas vias ficam com você.

Segue modelos de documentos:

Modelo de notificação extrajudicial:

Modelo de declaração de greve