APP Sindicato Londrina inicia novo ciclo de conversas com a Administração Municipal de São Jerônimo da Serra

Nesta segunda-feira (09/08) o Prof. Antonio Marcos, Secretário de Assuntos Municipais da APP Sindicato Londrina, participou de reunião com o Secretário Anderson Francisco Proença e equipe da Secretaria Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra, onde foram tratados vários temas da carreira do magistério municipal.

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• Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos
O Prof. Antonio Marcos, apresentou a proposta de que se faça debate entre a Comissão de Professores, a APP Sindicato Londrina e a equipe de apoio pedagógico da Secretaria Municipal para que sejam levantados os pontos que necessitam de ajustes técnicos e atualização de acordo com a legislação vigente bem como os princípios que vem sendo debatido pelo Sindicato com a categoria.
A Comissão de Professores juntamente com Direção da APP Sindicato Londrina apresentará nos próximos dias uma minuta orientadora dos trabalhos, cuja finalização ocorrerá depois de amplo debate com a categoria, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Assuntos Municipais da APP Sindicato Londrina.

• Piso Salarial Profissional Nacional
Segundo o secretário Municipal, Prof. Anderson Proença, cerca de 17 professores foram beneficiados com o resultado de uma ação judicial que lhes assegura o diretito ao que o vencimento básico não seja inferior ao estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008 – PSPN, cujo valor mínimo é R$ 1.443,12 para jornada de até 20 horas. A Comissão demonstrou que reconhece a importância de que o município cumpra o valor do piso, mas também afirmou que para que se cumpra a Lei municipal vigente o município deverá fazer a correção em toda extensão da tabela de vencimentos para que se corrija e evite o achatamento dos salários dos profissionais do magistério como vinha ocorrendo nas gestões anteriores.

• Licença – Prêmio
O secretário municipal apresentou o controle das licenças vencidas, sendo que nesse início de mandato foram concedidas mais de 30 licenças e que pretende ampliar esse número ainda este ano, também afirmou que as licenças são analisadas e concedidas a partir de pedido formal das professoras cujos principais critérios de desempate são o maior número de licenças vencidas levando em consideração também quem está há mais tempo sem usufruir desse direito. A Comissão sugeriu que a secretaria regulamente o número de licenças a serem concedidas bem como os critérios de desempate para que o processo se torne mais transparente do que já tem se demonstrado.

• Distribuição De Aulas
A Comissão cobrou um posicionamento sobre a resolução de distribuição de aulas pois entende há equívocos na interpretação principalmente no que se diz respeito a atribuição de aulas de educação especial e apoio pedagógico a partir de indicação feita pelos diretores escolares, mas o secretário municipal não demonstrou disposição em fazer as alterações pretendidas pela categoria.
 
• Revisão Anual dos Vencimentos
A comissão solicitou ao secretário que intervenha junto ao chefe do executivo para faça pelo menos o reajuste dos vencimentos das professoras e dos professores municipais pelo índice geral de inflação, uma vez que para esse ano o governo federal rebaixou o valor custo aluno que é referencia para o índice de rejuste do Piso Nacional, sendo que esse tema fora tratado em reunião no início do mês de abril e até o momento não houve a implantação desse direito e nem resposta formal da administração municipal.

A Comissão avalia como positivo o resultado da reunião, mesmo que tenhamos sido prejudicados pela impossibilidade de nos reunirmos anteriormente a impressão é que os debates avançarão para resolver vários problemas que afligem a categoria. Identificamos vários pontos que a categoria vem debatendo e reivindicando desde o início da filiação da rede municipal em 2017 e que o secretário demonstrou que comunga com o pensamento da categoria e demonstrou determinação em resolvê-los, afirma Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves.