APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

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3 fev

NOTA DA APP LONDRINA: Sobre a Distribuição de Aulas PSS 2025

Diante dos fatos que estamos acompanhando sobre o processo de apresentação da documentação dos(as) candidatos(as) professores(as) PSS, a direção regional da APP-Sindicato vem a público INFORMAR:

  • Em vários momentos (inclusive em anos anteriores) a entidade tem manifestado sua posição quanto ao modelo do PSS. A imposição de prova para um contrato temporário, as diversas fases do processo que penalizam os professores(as), os problemas de gestão da empresa que gere as etapas, são alguns dos questionamentos que reiteramos todos os anos. A mera afirmação legal e burocrática de que ”a previsão constava no edital” desconsidera e desvaloriza as pessoas e não reconhece que o Estado e o NRE-Londrina são os formuladores de uma política que precariza e desvaloriza os trabalhadores(as) da educação.
  • O Núcleo Sindical procurou o NRE Londrina e na oportunidade apresentou os diversos questionamentos verificados no processo de distribuição de aulas:
    a) o processo de solicitar os documentos no período de férias, a ausência de um resultado público e antecipado da conferência dos documentos que inviabiliza o direito de recorrer antes da distribuição de aulas, a comunicação das supostas irregularidades no momento de distribuição de aulas, a impossibilidade de corrigir “erros” simples devem ser interpretados neste cenário de uma política educacional de empresariamento e desrespeito aos professores(as). O argumento de “que consta no edital não pode servir de justificativa”, pelo contrário, o edital e todo o processo conduzido pelo Governo Ratinho Jr./NRE – Londrina é injusto.
    b) Constatamos também que assim como os outros NREs, o NRE Londrina poderia ter publicado antecipadamente o Resultado de Deferimento e Indeferimento dos(as) candidatos(as), além de um prazo para correções, como ocorreu nos demais NREs. Quanto ao indeferimento do(a) candidato(a) devido à documentação errada, não há orientação conjunta da SEED e NREs para solucionar o problema, antes da distribuição de aulas. Foi observado que alguns NREs autorizaram.
    c) nos dias 29 e 30 de janeiro, apresentamos as informações e documentos encaminhados à entidade, a fim de sanar e verificar os questionamentos da categoria.
    d) O NRE-Londrina argumenta que quase a totalidade dos casos eram erros, como: CNIS, e-Social, entre outros documentos postados errados pelos(as) candidatos(as), e que estavam previstos no Edital 73/2024 – GS/SEED, indicando inclusive que o item 11.1.3, i era explicito o tipo de CNIS solicitado.

Diante disso, a entidade reitera a cobrança da SEED/NRE-Londrina na isonomia e bom senso para tratar deste problema.
Reiteramos que o sindicato continua durante todo o dia de hoje e nos próximos dias, acompanhando esse processo na defesa dos(as) direitos dos(as) trabalhadores(as), e informará qualquer nova decisão.

Estamos à disposição da categoria, inclusive no Canal de Denúncias, pelo link abaixo:
https://abre.ai/lnKO

Londrina, 31 de janeiro de 2025.

Direção Regional
APP-Sindicato Londrina