MP acolhe pedido da APP e determina ações para coibir censura ao trabalho dos(as) professores(as)

Secretaria da Educação deverá orientar escolas para garantir direitos dos(as) professores(as).

Após denúncia da APP-Sindicato sobre ações de perseguição à atuação de professores(as) em sala aula, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) determinou que o Conselho Estadual de Educação do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) elaborem um ofício circular orientando a direção das escolas com o objetivo de garantir o trabalho dos(as) professores(as) e limitar o uso de equipamentos de filmagem e captura de áudio pelos estudantes durante as aulas.

A APP-Sindicato levou ao conhecimento do MP-PR casos em que professores(as) da rede estadual tiveram suas aulas gravadas com o propósito de divulgar falsas situações de doutrinação político-ideológica. Os materiais sofreram cortes e edições e foram publicados em redes sociais, gerando comentários prejudiciais e tendenciosos contra a escola e educadores(as).

“Essa decisão do Ministério Público reforça a denúncia que a APP-Sindicato e outras organizações vêm fazendo sobre a ilegalidade dessas práticas que estão em curso em todo país, estimuladas por lideranças políticas e partidárias que escolheram atacar os professores através de um denuncismo completamente infundado”, comenta o presidente da APP-Sindicato.

O despacho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação destaca o direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição, os princípios do ensino no país, previstos na Lei de Diretrizes e Bases, e a legislação estadual que já proíbe a utilização de aparelhos ou equipamentos eletrônicos durante as aulas para fins que não sejam pedagógicos.

A determinação do Ministério Público é importante e, após ser cumprida pelo Estado, deve contribuir no sentido de coibir as iniciativas que tentam criminalizar e censurar a atuação dos(as) professores(as) em sala de aula.