PREFEITO CONRADO SCHELER APRESENTA PROJETO DE LEI PARA PERSEGUIR A APP SINDICATO

Prefeito de Cambé destruiu a carreira do magistério em 2023 e agora realiza práticas antissindicais. 

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No ano de 2023, o prefeito de Cambé, Conrado Scheller, fez tramitar na câmara de vereadores projetos de lei que alteraram significativamente a carreira dos(as) professores(as) daquele município, provocando um achatamento na carreira de aproximadamente 50% em relação ao Piso Salarial Nacional. A iniciativa retirou da tabela de vencimentos o Nível de Magistério e prejudicou trabalhadores(as) da ativa e aposentados(as). Apesar das ações da APP-Sindicato, legítima representante dos(as) professores(as) nos municípios, o projeto foi votado sem que houvesse alterações.

PRÁTICA ANTISSINDICAL

Em virtude dos apontamentos elaborados pela APP Sindicato que denuncia a destruição sobre o plano de carreira dos professores, o prefeito resolveu reagir por meio da Prática Antissindical ao elaborar, junto com a sua equipe, o PL 002 que ataca o direito à organização sindical dos trabalhadores(as) da educação em Cambé. Cabe ressaltar que a liberdade de organização sindical é um direito previsto no artigo 8º da Constituição Federal. O projeto de lei 002 proposto pelo prefeito altera o Estatuto do Servidores Municipais que assegura o direito de liberação de um professor(a) da rede municipal que exerça o cargo de dirigente sindical na APP-Sindicato. 

De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Conrado Scheler

“A presente propositura tem por finalidade revogar o §4°, do art. 140, da Lei Municipal n° 1718/2003 que prevê que: Art. 140. É assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria e no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com remuneração. §4° na área educacional fica assegurada a liberação de um servidor para representar a categoria junto a APP-Sindicato, com remuneração”.

Vale lembrar que o prefeito já havia, em outros momentos, negado a solicitação administrativa que prezava por liberar o professor que atuaria junto ao sindicato.

POSIÇÃO DA APP-SINDICATO

A ação do prefeito tem a evidente intenção de impedir o exercício do direito de associação e liberdade sindical tornando assim os professores alheios aos seus direitos, desinformados com relação às manobras que atropelam o plano de carreira e demais direitos conquistados. Contudo, a APP-Sindicato reforça que continuará cobrando politicamente junto aos vereadores para que não aceitem os desmandos do poder executivo e que continuará fazendo a defesa judicial em nome das(os) trabalhadoras(res) municipais, declara o Prof. Mário Reinaldo da Silva, Diretor de Assuntos Municipais do Núcleo Sindical de Londrina.