13 anos da Lei Maria da Penha: a barbárie da violência contras as mulheres ainda assombra

No dia 07 de agosto de 2019 se comemora 13 anos da promulgação da lei

A civilização humana não pode ser considerada civilizada e humana enquanto ostentar números tão graves de casos de violência contra as mulheres. As pesquisas têm demonstrado que homens agridem e violentam mulheres pelos motivos mais banais e, na maioria dos casos, sem darem chance alguma de defesa a elas. E mais,  mulheres negras, pobres e as que estão sob o manto da religião são as que mais sofrem e morrem.  Muito além de um discurso ativista e feminista, abordar esse tema é,  sobretudo, falar da falta de humanidade, já que  em nome dos direitos humanos para todos os humanos, as mulheres vivem uma situação de desigualdade e suposta inferioridade. Assim, em nome da humanidade e da busca por direitos, conclamo a uma reflexão.

As mulheres ainda que de diferentes povos, religiões, culturas, condições sociais, etnias, indígenas, ricas, pobres, brancas, pobres, empregadas e desempregadas, alfabetizadas ou estudadas, mães e as não mães, deficientes, idosas,  aposentadas, moradoras de palácios ou barracos, religiosas ou não,  grandes empresárias, proprietárias de terras, ou as que vivem em situações de rua, em assentamentos, as heterossexuais, transsexuais ou lésbicas, as avós, as adolescentes, as que vivem de auxílio continuado, as que são cuidadoras e as que são cuidadas por outras, as detentas em presídios, as negras, as que sobrevivem  sem- terra… enfim,  todas nós, mulheres, somos abraçadas por um  mesmo laço de herança patriarcal –  aquele que não poupa nenhuma da violência e do feminicídio cometidos por certos tipos de homens.

A despeito desta cultura milenar que, recorrentemente, atribui poder e superioridade física e intelectual aos homens, as mulheres são desqualificadas por esses e, até mesmo, por outras mulheres em muitos espaços públicos e privados. A desqualificação entre mulheres que também excluem suas supostas subalternas, torna ainda  mais difícil  combater o preconceito existente entre as iguais  – pensam e agem com atitudes masculinas, apontando o dedo, julgando, caluniando, difamando, condenando, menosprezando,  esquecendo-se de que também são mulheres. Falta sororidade!!! Falta respeito! Faltam políticas públicas que combatam com eficácia esta cruel realidade que nos ronda. Logo, mulheres são agredidas todos os dias e morrem diariamente.

Acerca desta crescente ineficácia da estrutura republicana para punir os agressores e assassinos contra as mulheres, em 07/08/2006  foi assinada a Lei Maria da Penha:  lei 11.340 – o maior avanço no combate à violência contra as mulheres em  relacionamentos abusivos cometidos no espaço doméstico ou não. A mídia tem divulgado que, na maioria dos casos, a mulher já havia se retirado dos relacionamentos.  No entanto, o sentimento de posse e o jugo masculino não admite a liberdade e autonomia das mulheres ao saírem destas relações opressivas. Portanto, em pleno século XXI, em 2019, precisamos alertar as mulheres: denunciem, afastem-se do seu agressor, peçam ajuda nas delegacias das mulheres, saiam deste ciclo de violência que poderá até levá-las à morte.

As medidas protetivas previstas na Lei 11.340, os processos, inquéritos e condenações precisam, primeiramente, ser acionados pela vítima a partir de denúncias, só assim ocorrerá justiça nos andamentos, nas delegacias, nos tribunais do judiciário… Neste aniversário da lei Maria da Penha, precisamos fazer valer nossa voz a favor da prevenção e punição,  combatermos qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres. Gritemos, denunciemos:180, 181, 190, busquemos apoio junto às delegacias, Ministério Público e nas casas de apoio às mulheres vítimas de violência, afinal nosso silêncio perpetua a violência!

Autora: Sueli Aparecida Lopes Braga (Secretaria Executiva da Mulher Trabalhadora e Direitos LGBTI).

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