Projeto que cria a licença capacitação precariza ainda mais a formação continuada dos(as) servidores(as).

Na última terça-feira (17/09), o deputado Tiago Amaral (PSB) apresentou uma emenda substitutiva ao projeto de lei complementar nº 9/2019.  A proposta acaba com a licença especial e instituiu a licença capacitação. Uma análise mais apressada da proposta poderia levar ao entendimento que a iniciativa é um estímulo à formação continuada dos servidores (as) públicos.

No entanto, o projeto, além de acabar com o direito à licença especial, significa mais um passo na precarização da formação continuada no serviço público. Um dos dispositivos previstos na emenda atribui exclusivamente aos servidores (as) o ônus com os custos da formação e capacitação conforme previsão do artigo 9º, § 6º “a administração não será responsável pelo custeio de capacitação que atendam os requisitos deste artigo”.

Para a Secretaria de Formação Política, Sindical e Cultura da APP Sindicato Londrina, Neide Alves da Silva, “a oferta de formação continuada que tenha qualidade é um aspecto fundamental na garantia da qualidade da educação e do serviço público. O Estado não pode ser omisso neste tema. Além disso, nos últimos anos os governos Richa e agora Ratinho Jr. têm desmontando os programas de formação continuada tais como o PDE – Programa de Desenvolvimento Educacional e o Pró- Funcionário. Outro aspecto que tem gerado grande insatisfação nas escolas é o aumento dos cursos de formação realizados aos sábados”.

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