Com “tratoraço”, projetos de Ratinho para militarizar escolas e alterar eleição de diretores(as) são aprovados

Governo e deputados(as) aliados(as) resgatam instrumento da ditadura militar para votar, durante a pandemia, projetos que interferem no sistema público de educação.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou nesta segunda-feira (28) dois projetos de lei polêmicos, enviados pelo governador Ratinho Junior, para autorizar o uso de recursos da educação na militarização de escolas da rede pública estadual (PL 543/20) e alterar as regras da eleição de diretores(as) dos colégios estaduais (PL 565/20). O “tratoraço”, como ficou conhecida essa forma de tramitação apressada, dispensa o debate das propostas nas comissões internas do Legislativo e com a sociedade.

“É muito grave o que está acontecendo. Em um momento de pandemia, em sessões virtuais, a Assembleia Legislativa volta com um instrumento dos tempos da ditadura militar para passar por cima do processo democrático que deve nortear as escolhas de rumo das políticas públicas”, criticou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, lembrando que o governo já usou esse expediente, no mês de abril, para extinguir e terceirizar os cargos de funcionários(as) de escolas.

Apesar da posição contrária do Sindicato e dos protestos da categoria e de estudantes, apenas os(as) deputados(as) Arilson Chiorato, Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PMDB) e Tadeu Veneri (PT) votaram contra o mérito das propostas.

Redução dos recursos

Pelo texto do projeto de lei n. 543/20, recursos destinados ao atendimento de toda e rede estadual de educação serão divididos para a implantação de colégios sob o modelo militar. Votado em segunda e terceira discussão na data hoje, o projeto foi aprovado nos dois turnos, com os votos da base aliada ao governo.

Segundo relatório do deputado Arilson Chiorato (PT), serão reduzidas as verbas previstas para áreas como a formação continuada dos(as) profissionais da educação, o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a realização dos Jogos Escolares.

De acordo com o parlamentar, a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) informou que serão gastos R$ 65 milhões por ano com os colégios militares. Desse montante, R$ 40,3 milhões vão apenas para aquisição de uniformes e R$ 25,5 milhões para o pagamento de diárias aos(às) militares.

Intervenção nas escolas

O projeto de lei 565/20, que altera a eleição das direções de escolas, permite a intervenção do governo na escolha feita pelas comunidades. Votado em primeira discussão, o texto teve 42 votos favoráveis e 9 contrários. Amanhã o texto volta à pauta para nova votação, com propostas de alteração da redação original.

Com a proposta do governo, será a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed), e não mais o Conselho Escolar, quem decidirá sobre a possibilidade e os critérios de afastamento dos(as) diretor(as).

“Isso acaba com a garantia do processo democrático, porque a comunidade pode escolher e a Seed, por razão dela, dizer que não quer e colocar outro no lugar, à revelia”, explica a secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto.

Pelo texto, no caso de vacância e afastamento, temporário ou definitivo, do(a) diretor(a)-geral, a substituição pelo(a) diretor(a)-auxiliar eleito(a) vai precisar de aprovação da Seed que, em caso de discordância, indicará outra pessoa para a função.

De acordo com a regra atual, quem assume nessas circunstâncias é o(a) diretor(a)-auxiliar, não sendo possível a Seed interferir nessa decisão da comunidade, feita através do processo de eleição democrática.

Segundo a secretária de Finanças da APP-Sindicato, o projeto inclui a exigência de aprovação em curso específico oferecido pela própria Seed para ser candidato à direção da escola. O curso possui uma prova eliminatória.

“Além de não reconhecer cursos de gestão escolar feitos em outras instituições, como pós-graduação em Gestão Escolar e o próprio PDE em Gestão Escolar oferecido pelo Estado, a Seed está dizendo que vai fazer uma primeira escolha de quem pode se candidato. Quem passar nesse crivo, quem sobrar, pode colocar o nome para a comunidade escolher. Isso é interferência no processo democrático.”

Walkiria destaca que nenhum cargo de direção do Estado tem a exigência de curso para assumir a função. “O governo parte do pressuposto de que o trabalhador da educação não teria competência para ser diretor de escola. Nós discordamos disso e sempre defendemos que, uma vez eleito, sim, tenha um curso de gestão para se apropriar de dados e ferramentas técnicas”, comentou.

“Somos contrários às alterações propostas porque elas ferem diretamente o processo democrático. O Paraná foi um dos primeiros estados que passaram a respeitar a vontade da comunidade escolar na escolha das direções de escola. Isso é histórico e isso sempre foi reconhecido no país com um avanço”, acrescentou Walkiria.

A dirigente relata que o Sindicato já está mobilizando a categoria contra o projeto. A orientação é para que toda a comunidade escolar e principalmente as direções de escola entrem em contato urgente com os(as) deputados(as) para que essa proposta não seja aprovada.

FONTE: APP-Sindicato