Assembleia Legislativa aprova mais um golpe na Previdência dos servidores(as) públicos(as) estaduais

Governo do Estado vai deixar de contribuir com R$ 15 bilhões para o Fundo Previdenciário, ameaçando aposentadorias.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou essa semana mais um golpe na Previdência dos servidores(as) públicos(as) estaduais. Por ampla maioria (40 votos a favor entre 54 deputados), o Governo do Estado foi autorizado a deixar de recolher R$ 15 bilhões para o Fundo Previdenciário, colocando em risco o futuro das aposentadorias de servidores(as) do Paraná. A facada é comparável à perpetrada pelo Governo Beto Richa em 2015, que retirou R$ 1,8 bilhão por mês em contribuições do Estado e ocasionou o Massacre do Centro Cívico, de triste memória em nossa sociedade. “O(a) trabalhador(a) trabalha mais, paga mais e ganha menos. Essa é a lógica desse Governo, que agora vai se desobrigar de contribuir ao longo dos próximos 20 anos com R$ 15 bilhões”, afirma Marlei Fernandes, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE).

A redução das contribuições do Governo Estadual ameaça o futuro das aposentadorias dos servidores(as), aponta Marlei. “No futuro poderemos ter problemas com o fundo previdenciário, se não houver concurso público, por exemplo. Sem pessoas ingressando no sistema previdenciário, o fundo pode ficar deficitário e não ter dinheiro para pagar as aposentadorias lá na frente”, explica. “É um problema grave. Alertamos o Governo, fizemos todo o debate, mas não adiantou. A Assembleia Legislativa, os deputados em sua maioria, são governistas e não ouvem o contraditório. É mais um saqueamento na previdência dos servidores(as)”, lamenta.

A redução das contribuições do Governo para o Fundo Previdenciário ocorre depois que foi aumentada a contribuição dos servidores(as). “Em 2019 o Governo disse que a Previdência estava quebrada e portanto precisaria fazer a reforma, aumentando a alíquota do servidor(a) de 11 para 14%. Os(as) aposentados(ss), além desse aumento na alíquota, também tiveram diminuído o teto de contribuição, o que onerou muito nossos(as) aposentados(as), que já estão há seis anos sem reposição da inflação”, lembra Marlei.

O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná calculou que o aumento da alíquota de contribuição dos servidores resultou em um superavit superior a R$ 15 bilhões no fundo previdenciário. Coincidência ou não, é aproximadamente o mesmo valor que o Governo deixará de pagar ao Fundo. A alteração na contribuição progressiva trará para o Governo uma economia de R$ 1,4 bilhão. A redução da contribuição suplementar, que passa de 58% para 21,30%, desonera o Estado em R$ 13,7 bilhões. “As duas alterações trazem ao Estado uma redução de aportes no montante de R$ 15,1 bilhões”, aponta o estudo do Fórum dos Servidores.

O projeto do Governo Ratinho Jr recebeu nove emendas dos parlamentares de oposição, mas elas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Uma das emendas propunha retornar o desconto dos servidores de 14% para 11%. Apenas nove deputados votaram contra o projeto: Anibeli Neto, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Mabel Canto, Plauto Miró, Professor Lemos, Requião Filho, Soldado Fruet e Tadeu Veneri.

FONTE: APP-Sindicato