27 out

APP manifesta contrariedade com possível mudança no calendário escolar

Secretaria de Estado da Educação (Seed) planeja antecipar o início das férias e retirar dez dias do recesso dos(as) educadores(as) em 2021

A APP-Sindicato manifesta publicamente sua contrariedade com a proposta de mudança no calendário escolar de 2022 de autoria da Secretaria de Estado da Educação (Seed), que pretende antecipar o início das férias para dezembro deste ano, retirando dez dias do recesso dos(as) educadores(as).

“Estamos em período de excepcionalidade, mas não podemos deixar de manifestar nossa contrariedade com o não cumprimento da legislação que garante aos(às) trabalhadores(as) da educação o direito de ter 30 dias de férias e 30 dias de recesso por ano”, afirma Taís Mendes, secretária Educacional da APP.

As mudanças no calendário escolar foram tema de reunião entre dirigentes da APP e da Seed. A discordância da APP com as propostas de alterações no calendário foram manifestadas presencialmente e em documento enviado ao secretário Renato Feder, pedindo que fosse mantido o regime atual de férias e recessos, respeitando o que é determinado pela legislação.

Após a reunião, a Seed acatou parte das reivindicações da APP, fechando o calendário de 2022 com 30 dias de recesso e 30 de férias. “Só que no calendário de 2021 ficariam faltando dias de recesso. Isso não foi resolvido”, aponta Taís.

O artigo 32 caput e parágrafo único da Lei Complementar 103/2004 determinam que as férias do(a) professor(a) serão de 30 dias consecutivos, além de um recesso remunerado de 30 dias, mais dez dias destinados a atividades de formação continuada.

A APP ressalta que o debate sobre mudanças no calendário deve envolver todos os segmentos da comunidade escolar, garantindo também o direito ao recesso para funcionários e funcionárias. No documento enviado ao secretário Feder, o Sindicato cobra que seja mantida mesa de debate e negociação sobre o tema.

Leia a seguir o documento protocolado pela APP na Seed.