Prova Paraná: o que você precisa saber sobre essa avaliação diagnóstica

Um instrumento de padronização, ranqueamento e responsabilização da Educação no Paraná.

A Seed no dia 20/2 lançou a Prova Parana: Avaliação Diagnóstica. Segundo a Secretaria a prova “será aplicada nas escolas sempre no início do bimestre e vai fornecer informações sobre os conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes, a fim de auxiliar os professores e pedagogos na organização dos processos de ensino e aprendizagem”. A primeira avaliação ocorre hoje, dia 13/3, e envolverá, além da rede estadual, redes educacionais de 397 municípios. É um movimento já esperado a partir da lógica da pedagogia de resultados que se instaurou na Seed desde o governo Richa e, ao que tudo indica, se intensificará na atual gestão, seja pelo compromisso do secretário e superintendente com esta lógica ou porque, no plano nacional, haverá um aguçamento destas políticas.

A pedagogia de resultados assenta-se na perspectiva empresarial de exigência no cumprimento de metas e alcance de índices, dentre eles o IDEB. A ideia de quem defende esta perspectiva é que a qualidade na educação possa ser mensurada a partir do alcance ou não dos indicadores estabelecidos pelos gestores governamentais. As provas estandardizadas são um dos instrumentos centrais para a mensuração, classificação e ranqueamento de escolas e viraram sinônimos de qualidade educacional. Trata-se de uma compreensão positivista de educação defendida com unhas e dentes pelos atuais reformadores(as) educacionais, de primazia de um instrumental e que não dialoga com os fenômeno sociológicos, históricos ou culturais que impactam na produção de aprendizagem.

Provas como a que está sendo aplicada no Paraná pela Secretaria geram padrões do que e como se ensinar e tendem a responsabilizar professores(as) e estudantes pelo aproveitamento e adesão a estes padrões, além desobrigar o Estado da previsão e execução de ações pedagógicas centrais e gerais, uma vez que estas ações recaem sobre a escola.

Normalmente estes padrões são estabelecidos a partir de escalas de proficiências. No Brasil as escalas de proficiências nacionais surgiram no ano 2000. Também neste ano (2000) realiza-se a primeira avaliação do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) com adesão do Brasil. A partir destes eventos é que se intensificaram os exames estaduais de proficiência. Aumento ainda mais significativo houve logo após o surgimento da prova Brasil e o estabelecimento do IDEB em 2005 e 2007 respectivamente. Em 2007, União, Estados e Municípios comprometeram-se, por meio de termo de adesão voluntária, com o Decreto 6094/2007 que estabeleceu o “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”. São estabelecidos os índices e as metas do IDEB para todos os entes federados. Enquanto no ano 2000 ocorreram 5 sistemas de avaliações municipais e estaduais, em 2015 esse número salta para 28 sistemas próprios. Em 2016, 18 estados possuíam sistemas próprios de avaliação, incluindo o Paraná (SAEP). Em comum a estes sistemas é que todos avaliam proficiência em Matemática e Português, os mesmos conhecimentos que são analisados na Prova Brasil e no PISA.

Compõem o pacote de padronização e adequação a lógica empresarial da educação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio (lei 13415/2017). Todo este movimento vem sendo discutido por teóricos críticos do campo educacional há algum tempo e o chamam de GERM (Global Educational Reform Movement). Uma das características deste movimento é a adoção de políticas de responsabilização baseadas em testes para escolas (TBA – test-based accountability). Estes testes geram uma responsabilização vertical: definido o que se deve ensinar, com base na padronização, a escola saberá o que ensinar. Os testes verificam o que efetivamente foi ensinado e a responsabilização premiará ou punirá quem ensinou ou não respectivamente. Caminham junto a responsabilização e a meritocracia.

Um projeto grandioso que trará em si um sistema vertical de responsabilização

A Seed, nas várias intervenções que fez para explicar a prova, tem dito que ela servirá como diagnóstica das aprendizagens esperadas em alguns dos anos do Ensino Fundamental e Médio, assim como, avaliará a EJA e a Formação de Professores(as)e terá frequência bimestral. As próximas provas ocorrerão em Junho e Setembro. Quem organiza a prova é o CAED da Universidade Federal de Juiz de Fora, um think tanks das avaliações educacionais de larga escala no Brasil. Eles são responsáveis pela elaboração da prova do SAEP como de resto, da maioria dos sistemas de avaliação dos estados e municípios brasileiros. Esta primeira etapa envolverá 4500 escolas, 26.500 turmas de EJA (Fase II e Ensino Médio), 4o ano da Formação docente; 5os, 6os e 9os anos do Ensino Fundamental e 1os e 3os anos do Ensino Médio), totalizando algo em torno de 600.000 estudantes. Os conhecimentos avaliados nesta primeira etapa envolvem matemática e português.

É um projeto grandioso e ambicioso, e, ainda que a Seed não admita que a prova tenha como objetivo criar padrões de comparação, evidentemente que isso acabará acontecendo, até mesmo porque esta é uma finalidade intrínseca a este tipo de avaliação estandardizada, gerando ranqueamento entre as diferentes redes e escolas e, como consequência, teremos um modelo vertical de responsabilização, que em um futuro próximo gerará algum sistema de bonificação.

Para um bom processo pedagógico é importante a avaliação diagnóstica, ainda mais no começo do ano. Nossos(as) professores têm ampla condições e competência pedagógica para elaborar e aplicar as provas. Sãos eles(as) que têm a responsabilidade pedagógica de avaliar as informações geradas nas avaliações e ajustar seu plano de ensino a estas informações, tomando o cuidado de levar em conta na reorganização da atividade de ensino, os contextos em que se produzem a aprendizagem.

Também é necessário considerar que processo educacional não pode ser reducionista a um ou outro conhecimento. Ele tem que ser humanizador e totalizante. A avaliação só encontra sentido se analisada e compartilhada também nestes aspectos. Daí a importância das mediações pedagógicas entre equipes pedagógicas e professores(as) e entre os(as) próprios(as) professores(as), tendo como direcionamento o que se estabelece nos PPP escolares que vislumbram em seus mapas conceituais – após analise detalhada de contexto –, a humanidade que se quer constituir com o processo educativo. Isso não é possível num processo estandardizado em que se avaliam apenas dois conhecimentos de forma estanque com base em uma régua padronizada de proficiências.

Nossa defesa sempre é por um sistema de avaliação sistêmico, compreendendo os resultados escolares como consequência de uma série de fatores extra e intraescolares e que intervêm no processo educativo em que se considera a aprendizagem e o conseguente rendimento escolar como produto, não só do conhecimento em si, mas também das práticas sociais. Nesse sentindo, envolve um conjunto grande de variáveis que precisam ser ponderadas. As desigualdades sociais e regionais; os contextos histórico-culturais; a qualificação, os salários e a carreira dos(as) professores(as); as condições físicas e equipamentos das instituições educativas; o tempo diário de permanência do(a) estudante na instituição; os projetos político-pedagógicos e planos de desenvolvimento institucionais construídos coletivamente; o atendimento extraturno aos(às) e o número de estudantes por professor(a) atendidos(as), são algumas das variáveis a serem ponderadas e que subjazem o processo avaliativo e nos quais se balizam o processo de ensino-aprendizagem

Defendemos uma política de avaliação voltada para a qualidade da educação como um todo, para a democratização do acesso, da permanência e da aprendizagem e que deve ser entendido como processo contínuo que contribua para o desenvolvimento humanizante dos(as) educandos(as), das escolas e, porquê não, dos próprios sistemas de ensino e não apenas para o ranqueamento e responsabilização.

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