PANDEMIA: Prefeito de Londrina decreta estado de calamidade pública

O COMBATE A PANDEMIA FOI O PRINCIPAL MOTIVO PARA A PUBLICAÇÃO DO DECRETO PELO CHEFE DO EXECUTIVO

Com o objetivo de combater o crescimento de casos de covid-19 e também o de número de mortes, o Prefeito de Londrina decretou o Estado de calamidade pública. Após a anuência da ALEP, o decreto possibilitará que o chefe do executivo municipal tome ações extremas para combater o avanço da Pandemia.

Ao decretar o estado de calamidade pública, o chefe do executivo pode recorrer a auxílios financeiros, parcelar dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas, o decreto também possibilita ao chefe do executivo dispensar licitações em obras e serviços no período de vigência do decreto.

O estado de calamidade pública é decretado por chefes do executivo em situações que evidenciam a anormalidade, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. Em se tratando da cidade de Londrina, para as autoridades municipais, o aumento dos casos de Covid-19 bem como do número de óbitos, extrapolou em todas as esferas, exigindo uma ação mais incisiva por parte do poder executivo.

Leia o decreto na íntegra.

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