Consulta pública sobre escola Cívico Militar é realizada às pressas denuncia APP Sindicato Londrina.

A direção da APP Sindicato Londrina esteve ontem, 19 de dezembro no Colégio Estadual Adélia Dionísio Barbosa, localizado no conjunto Parigot de Souza, Londrina, acompanhando a assembleia/audiência de consulta pública convocada para debater a adesão da escola ao programa “Escola Cívico Militar” proposto pelo Ministério da Educação foi realizada.

Para surpresa dos membros da direção da APP e de grande parte dos presentes, em apenas 20 minutos foi realizado todo o processo de assembleia/audiência de consulta pública, desde a apresentação do programa ao processo de votação.  Em momento algum a direção da escola e os representantes do Núcleo Regional de Educação de Londrina oportunizaram espaços para esclarecimentos, perguntas e dúvidas. Além disso, membros (as) da comunidade escolar contrários ao projeto não tiveram oportunidade de falar. Por fim, no momento da consulta, a direção da escola solicitou apenas que os favoráveis ao projeto se expressassem.

Ao final da reunião a direção da APP Sindicato Londrina foi procurada por vários professores (as), estudantes e responsáveis que relataram que infelizmente a audiência de consulta pública foi último ato de um processo marcado pela ausência de democracia e respeito às instâncias coletivas.

O relato reforça o que temos denunciado, o processo no Colégio não respeitou nem os procedimentos previstos no próprio programa Escola Cívico Militar e constantes na Portaria nº 2.015/2019 e no Decreto 10.004/2019.  A participação da escola e da comunidade escolar no processo de adesão ao projeto mereceu a publicação de uma cartilha pelo MEC. No documento são previstos os seguintes passos: 1) Chamamento da comunidade – atividade tem o objetivo de mobilizar para conhecer o programa – 2) Audiência de esclarecimento – para explicar o programa – 3) Audiência de consulta pública – momento que a comunidade escolar posiciona-se sobre o projeto. No Colégio Adélia Dionísio Barbosa todas estas etapas foram realizadas em 20 minutos.

O “tratoraço” realizado pela direção da escola e o NRE/Londrina não possibilitou que os membros da comunidade escolar tivessem acesso aos aspectos fundamentais da proposta. Um argumento muito utilizado é que os 18 membros das Forças Armadas cuidarão apenas a “disciplina” na escola. Contudo, tal informação não é verdadeira. Os artigos 5º, XI do Decreto e 19 da Portaria revelam que um dos eixos estruturantes do programa “Escola Cívico Militar” é a transferência da gestão das escolas para as Forças Armadas, conforme prevê a legislação do projeto.

Art. 5º São diretrizes do Pecim:

XI – emprego de oficiais e praças das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para atuarem nas áreas de gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa

 Art. 19. Os militares desempenharão, nas Ecim, tarefas nas áreas da gestão educacional, administrativa e didático-pedagógica, conforme contrato de PTTC, devendo ser observados os seguintes critérios gerais, eliminatórios, para a seleção desses profissionais:

A secretária Geral da APP-Sindicato, Vanda Santana destaca que “a postura do “tratoraço” tem sido a regra nas escolas indicadas pela SEED para participar do projeto. Além disso, nós temos denunciado que a justificativa utilizada para militarizar as escolas é a da melhoria da qualidade da educação e do aumento da segurança, por meio de uma gestão pautada pela disciplina militar. No entanto, essa disciplina acaba gerando exclusão escolar daqueles e daquelas estudantes que não se adaptarem ao modelo imposto. A consequência dessa exclusão é criar uma segregação entre os estudantes na comunidade em que a escola está inserida”.

O professor Sidney Paduan da Silva, Secretário de Finanças da APP Sindicato Londrina, reforça “acompanhamos todo processo. Elaboramos um estudo demonstrando as arbitrariedades e ilegalidades cometidas. Estamos analisando quais as próximas medidas que podem ser tomadas”.

A direção da APP Sindicato Londrina reforça que o processo de militarização das escolas, concretizados nas escolas sob administração da Política Militar e no modelo de escolas cívico militares não é a alternativa para a concretização do direito constitucional de educação de qualidade para todos (as). Estes projetos, vão na contramão de tudo isso e reforçam uma concepção de educação estruturada no medo e na criminalização dos filhos (as) trabalhadores (as).

Confira o estudo da APP Londrina: https://www.applondrina.com/2019/12/19/implantacao-do-programa-escola-civico-militar-em-londrina-preocupa-app-sindicato-londrina/

Veja mais na página da APP Sindicato: https://appsindicato.org.br/app-sindicato-denuncia-tratoraco-em-reuniao-sobre-escolas-civico-militares/

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