NÚCLEO SINDICAL
LONDRINA

Gestão
Independente, democrática,
de base e de luta!
2017 - 2021

Notícias

 

A ESTRUTURA DA AABB – LONDRINA

Agora todos os sindicalizados e sindicalizadas tem para uso e com extensão à família, piscinas para adultos e crianças, salão de festa, sauna masculina e feminina, churrasqueiras, campos de suíço, quadras de tênis, salão de jogos e também uma bela quadra esportiva para basquete e futebol de salão. 

Além de toda essa estrutura a direção da AABB está trabalhando para implantar outras melhorias no clube.

COMO SE TORNAR SÓCIO?
É muito simples e fácil o sindicalizado da APP Sindicato Londrina se tornar sócio da AABB. O sindicalizado entra em contato com o escritório da APP Londrina pessoalmente e solicita uma declaração de sindicalização aos funcionários do escritório. Esta declaração deverá ser apresentada na secretaria da AABB para comprovação da sindicalização à APP SINDICATO e, consequentemente, acesso ao convênio.

O convênio entre a APP Sindicato e a AABB vale para os sindicalizados, enquanto permanecer a sua vinculação com o Sindicato.
Do sindicalizado não será cobrado taxa de adesão e ainda um desconto de 15 por cento na mensalidade para se tornar sócio e usufruir de toda a estrutura do clube.

VALORES DAS MENSALIDADES
Ação Familiar R$ 153,00
Ação Individual R$ 106,25
A APP Sindicato e a AABB desejam aos sindicalizados e sindicalizadas bons momentos de lazer na sede campestre da AABB.

Informações : 3323 2662 

 

 

Direção da APP Sindicato Londrina
Gestão Independente, Democrática, de Base e de Luta.

 

Fotos da AABB ( Jonas Costa ) 

Para assegurar o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado do Paraná a aplicar a Emenda Constitucional 047/05 para a Aposentadoria Especial, pedimos que quem cumpre os critérios e queira se utilizar deste direito, que nos envie os documentos abaixo, para figurar na lista a ser informada ao Juiz. A documentação deve ser enviada pelo Núcleo Sindical ou pelo Correio, até o final do mês de abril:

• Dossiê Histórico Funcional atualizado.
• Contato Telefônico.
• Quem já protocolou o pedido de aposentadoria, deve enviar a cópia do protocolo e a resposta, se tiver.
• Protocolo do Pedido da Licença Especial Remuneratória.

Relembrando a conquista da APP:

A APP-Sindicato ganhou ação que garante aos (às) professores (as) do Estado, a aplicação da Emenda Constitucional 47/2005, na aposentadoria especial a professores (as) que ingressaram no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998. Com a decisão judicial, o governo do Estado deve cumprir a regra quanto à redução da idade para a aposentadoria das pessoas que tiveram excedido o tempo mínimo de contribuição.

Assim, o professor ou professora que atingir o período de contribuição, mesmo sem atingir a idade mínima, está com o direito garantido de redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o período mínimo de contribuição de tempo trabalhado no Estado. Podem se aposentar com proventos integrais quem comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério e que tenha ultrapassado 25 anos de contribuição para mulher ou 30 de contribuição para homens.

 

 

Mario Sergio Ferreira de Souza
Secretário de Assuntos Jurídicos
11 de abril de 2018

 

A APP-Sindicato comemora em 2018 os seus 71 anos de luta em defesa de uma escola pública de qualidade e gratuita. Os principais agentes desta luta somos nós, professores(as), funcionários(as) e aposentados(as) da educação pública do Estado do Paraná. 

A APP-Sindicato Londrina convida os(as) professores(as), funcionários(as) e aposentados(as) das Escolas Públicas para participarem de uma maravilhosa confraternização em comemoração aos 71 anos do sindicato.

Evento: Aniversário de 71 anos da APP Sindicato.

Data: 11 de maio

Horário: 21:00

Local: Empório Guimarães (R. Paraiba,533)

Convites: R$ 80.00

Informações e convites: (43) 3323 - 2662

 

 

APP-Sindicato Londrina

A APP Sindicato Londrina continua com seu compromisso de lutar pelos direitos e benefícios para a categoria, além de promover a qualidade da educação pública no Estado do Paraná.

Para que isso tenha o resultado positivo a APP tem feito um trabalho diariamente de apoio e contato com professores, professoras e servidores, indo as escolas de Londrina e na base territorial.
Esse contato diário informa das lutas do Sindicato pelos seus direitos e também é importante oportunidade para ouvir a categoria que encontra na APP o apoio necessário para resolver problemas que surgem devido a atuação de um Governo que escolheu a categoria da Educação para mostrar o lado perverso do poder público.

No cumprimento desse trabalho importante junto aos professores, professoras e servidores, a Secretário Geral da APP Sindicato Mara Cristina Rodrigues e o Secretário Executivo de Comunicação, Jonas Vieira da Costa percorreram vários colégios levando informações da entidade, conversando com professores e professoras e servidores que puderam saber do trabalho atual da APP e ao mesmo tempo falaram dos problemas que enfrentam todos os dias em seus colégios, quando reforçaram a importância de ter um Sindicato forte defendendo a categoria que por 7 anos vem sofrendo com a mão pesada do governo do Estado que não proporciona a Educação o seu devido valor.

A APP-Sindicato não medirá esforços na luta para que se concretize uma educação gratuita, plena e de qualidade que valorize os agentes envolvidos neste processo, que valorize os professores/as e funcionários/as das escolas públicas do Paraná.

 

Direção da APP Sindicato Londrina 

Gestão Independente, Democrática, de Base e de Luta.  

 

Fotos: Paulinho Pereira

 

 

 

 

A APP – Sindicato Londrina, recebeu na tarde de 06 de abril (sexta feira), o coletivo de professores/as e funcionários/as aposentados/as de Londrina e de várias cidades da região. O encontro serviu para se debater e esclarecer vários assuntos referente aos Aposentados\as, a pauta principal foi o de pagamento das Ações judiciais que tramitam na Justiça há anos, com ganho de causa e com prioridades estabelecidas em Leis.

O descontentamento pelo descaso das autoridades com estes servidores que trabalharam com dignidade servindo o Estado é geral e motivo de muita revolta dos/as aposentados/as. Entre os servidores/as aposentados/as da APP Sindicato é possível perceber como as autoridades constituídas tratam com desrespeito os aposentados/as, o Professor aposentado Luiz Rosin está há 18 anos aguardando e tem prioridade pela idade e também pela enfermidade. Outro exemplo refere-se a professora aposentada Gesy Borges, com mais de 81 anos. Infelizmente esta triste realidade está presente nos quadros dos/as servidores/as aposentados/as que se dedicaram a anos desempenhando com dedicação e afinco as suas funções, mas infelizmente, devido a má gestão não recebem o tratamento digno que merecem por direito.

No encontro ficou claro que medidas necessitam serem tomadas com urgência para resolver este descaso, entre os presentes foi unânime a sugestão de um agendamento com a Promotoria de Defesa dos Direitos dos Idosos de Londrina e também com membros da OAB Londrina para fazer uma análise do tempo de espera. A data sugerida, foi dia 25 de maio de 2018, no próximo Encontro do Coletivo de Aposentados\as. 

Entre tantos e outros assuntos de atividades sindicais, a categoria permanece unida e pronta para aceitar os desafios na luta de uma educação plena, de qualidade e gratuita. Aposentados Sim, Inativos nunca.

A APP- Sindicato reitera total apoio aos aposentados/as para que estes/as sejam reconhecidos/as e valorizados/as pelos os relevantes serviços prestados há anos para a sociedade paranaense.

 

Rosemary Dias Costa – Diretora da Secretaria dos aposentados.

                                                                                                                                           Foto: Paulinho 

                                                                                                                                         Foto: Caldana 

                                                                                                                                            Foto: Caldana 

 

 

 

 

Estamos abrindo um prazo para as pessoas:

• Que tenham feito a Adesão ao Acordo CLT - Piso Salarial, dentro do prazo,
• que tenham 60 anos ou mais (completados até março de 2018)
• e que haviam feito a opção de receber com o deságio de 40%,
possam solicitar a mudança de opção de recebimento para Precatório Preferencial.

Solicitamos este prazo, porque recebemos a informação de que o Pagamento por Precatório Preferencial poderá acontecer antes do que o prazo que nos haviam informando, tornando-se mais vantajosa ainda, esta opção que garante o recebimento integral e corrigido. Isto quer dizer, sem o desconto de 40% de deságio.


Basta enviar até o dia 23 de abril de 2018, uma carta redigida de próprio punho informando que decidiu mudar a opção enviada no Termo de Adesão e que agora opta por receber por Precatório Preferencial, datar e assinar.

Para que os documentos cheguem em tempo, os Núcleos Sindicais da APP Sindicato, devem enviar no malote que chega na APP Sindicato no dia 20 de abril. Quem perder o prazo do malote deve ser orientado a postar pelo correio, impreterivelmente até a data de 23 de abril de 2018 (Vale neste caso a data de postagem).

A carta deve ter os seguintes conteúdos:


A APP Sindicato e quem interessar possa.

Eu, nome da pessoa , RG número , CPF número ,enviei o Termo de Adesão ao Acordo da ação CLT- Piso Salarial no prazo acertado. Solicito a troca da opção nele contido e faço a opção por receber por Precatório Preferencial.

Curitiba, 05 de abril de 2018.

Assinatura

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nome legível por extenso

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Mario Sergio Ferreira de Souza
Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP Sindicato

 

QUINQUÊNIO –Diferença de adicional por tempo de serviço, de 5% para cada ano de serviço prestado após terem completado 25 anos de serviço para professoras aposentadas antes de maio/2004. Quem tem direito ao benefício, deverá enviar a documentação IMPRETERIVELMENTE até agosto de 2018. Ação ganha no ano de 2014. 

CLT – PISO DOS TRES SALÁRIOS MINIMOS A Secretaria de Assuntos Jurídicos recebeu nos anos de 2016 e 2017, aproximadamente 16 mil processos de Execuções Individuais da Ação CLT, antes da homologação do Acordo Direto. No período de novembro e dezembro/2017 e janeiro de 2018, recebemos 8mil Termos de Adesão ao Acordo Direto, que passaram para organização administrativa e entrega da primeira listagem ao TRT. Estamos recolhendo o Termo de Adesão da segunda listagem até o dia 09 de março/2018. O total de beneficiários da Ação é de mais de 34 mil pessoas. Embora a APP seja a autora a ação, a execução pode ser feita com advogado/a particular.

FALTA de 30 de agosto de 2017. A APP ingressou com Ação Judicial pela retirada da falta, devolução dos valores descontados. A ação pede que seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA para garantir a reposição do dia 30/08/2017 antes do término do ano letivo. LIMINAR NEGADA – INTERPOMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO, sobre o qual o Estado apresentou contrarrazões insistindo na legalidade do desconto do dia de greve. Aguardando julgamento.

Faltas dos dias 16 e 17 de março está para ser julgada no TJ – Desembargador Nilson Mizuta, que votou com o governo no caso da suspensão da liminar da Hora Atividade.

HORA ATIVIDADE (Resolução 113 e 357/2017) não aplicação e nulidade da Resolução 357/2017 e cumprimento da Lei Complementar Estadual n.º 103 /2004 e da Lei Estadual n.º 174/2014, no que se refere ao mínimo de 1/3 de Hora Atividade. Liminar suspensa pelo presidente TJ/PR Agravo de Instrumento sobre a Liminar – ainda sem decisão no TJ Processo Aguarda manifestação do Estado para Julgamento do mérito.

DATA BASE A APP ingressou com Ação da Data Base representando toda a categoria profissional da Educação da rede pública estadual. São duas Ações: uma para os/as da ativa e outra para os/as aposentados/as. A liminar não foi concedida e a ações aguardam julgamento.

ADI 5350 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (PREVIDENCIA) Requerente: CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Requeridos: Governador e Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, tendo por objeto a Lei estadual n.18.469, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre a "Reestruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná".

Resolução 015/2018 – ADI 5904 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Protocolada no STF em 01/03/2018. PEDIDO PRINCIPAL: • a concessão da medida cautelar para sustar imediatamente os efeitos do artigo 9º, incisos I e II da Resolução nº 15/2018 GS/SEED do Estado do Paraná, que atenta contra o princípio da estrita legalidade, ordenando que o Estado do Paraná abstenha-se de ferir o disposto na Lei Complementar nº 103/2004, que concede ao professor o direito de no mínimo 1/3 (=33,33%) de sua carga horária, na forma como acima descrito, que se materializa, por determinação da lei Complementar n° 174/2014 em seu Anexo II, na somatória de 7 horas atividade e 13 horas aula com interação com o educando, para uma jornada de 20 horas semanais, e 14 horas atividade e 26 horas aula com interação com o educando, para uma jornada de 40 horas semanais, até final julgamento da presente demanda judicial. • a procedência do pedido, no julgamento de mérito, para que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 9º, incisos I e II da Resolução nº 15/2018 GS/SEED, do Estado do Paraná, por violação aos artigos 1º, incisos IV e V; 5º, caput; 7º, incisos VI; 24, § 4º; 37, caput e inciso X; 39, caput; 206, incisos V da Constituição da República.

ADI CONTRA A REDUÇÃO SALARIAL DOS PSS - SERÁ PROTOCOLADA EM BREVE NO STF

AULAS EXTRAORDINÁRIAS / PSS – RESOLUÇÃO 015/2018 A Resolução determina que NÃO serão atribuídas aulas extraordinárias e/ou acréscimo de jornada aos professores efetivos e também que NÃO poderão ser designados para assumir aulas e/ou funções os professores/as contratados pelo regime PSS, as pessoas que tiveram Afastamentos de Função e/ou para Tratamento de Saúde, por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2017, sem que apresente laudo médico emitido pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional – CSO, que ateste as condições para assumir as referidas aulas/funções. Ocorre que o “Comprovante de Perícia Médica”, emitido pela Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional, trata-se de uma resposta padronizada, sem que as pessoas sejam submetidas a exame médico, sendo, portanto, um laudo administrativo que tem como regra a punição aos trabalhadores e trabalhadoras que tenham tirado licença médica no ano de 2017. Temos como base que os afastamentos legalmente garantidos não podem ser usados como impedimento para a atribuição de aulas extraordinárias e contratos PSS, principalmente para quem se encontra em condições para o exercício da função após ter passado por tratamento médico. Quem estiver nestas condições, pode nos encaminhar documentação para análise de viabilidade de Ação Judicial: ALGUNS CASOS FORAM REVERTIDOS/RESOLVIDOS ADMINSTRATIVAMENTE, POR MEIO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

PSS - FGTS Sobre a possibilidade de postular, na via judicial, o reconhecimento do direito ao recebimento de valores atinentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para os contratados mediante Processo Seletivo Simplificado – PSS. Com base nas decisões em ações individuais já ajuizadas e na regulamentação legal dos contratos temporários, caberá ao trabalhador/a optar pela continuidade no trabalho PSS ou protocolar a ação judicial pleiteando o depósito do FGTS, que decorrerá, inevitavelmente, do reconhecimento da nulidade, face à renovação ilegal do contrato. TEMA EM DEBATE.

 

AÇÕES QUE AGUARDAM PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA DAR INÍCIO À EXECUÇAO: Ações ganhas, porem aguardam procedimentos finais para dar início à Execução. NÃO estamos recebendo ainda a documentação de quem tem direito ao benefício. AGUARDEM NOVAS ORIENTAÇÕES.

IMPLANTAÇÃO DO PDE – Promoção retroativa ao período de 2006. Ação ganha, porem aguarda procedimentos finais para dar início à Execução. NÃO estamos recebendo ainda a documentação de quem tem direito ao benefício. AGUARDEM NOVAS ORIENTAÇÕES. Para quem: Professores/as que estavam no nível II, classe 11, em maio de 2006, que já tinham pós-graduação stricto sensu – mestrado ou doutorado. Estes teriam direito à promoção para o nível III, classe 1, a partir de maio de 2006, conforme previsto na Lei Complementar 103/2004: Lei Complementar 103 /2004 - Institui e dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná e adota outras providências. Art. 20. Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, destinado ao Professor, com objetivo de aprimorar a qualidade da Educação Básica da Rede Pública Estadual, de acordo com as necessidades educacionais e socioculturais da Comunidade Escolar. § 3º. Se o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE não for implantado no prazo estabelecido no parágrafo primeiro, o Professor que, contados 2 (dois) anos a partir da promulgação desta Lei, estiver no Nível II, Classe 11, e obtiver curso de pós-graduação stricto sensu – mestrado ou doutorado, relacionado à área da educação, será automaticamente promovido para o Nível III, Classe 1, e terá progressão no Nível III a cada interstício de 3 (três) anos, nos termos e condições estabelecidos nesta Lei. Postulamos, em 2009, promoção retroativa a este período, com o respectivo pagamento da diferença de valores, que é devida desde 29.04.2006.

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO – ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ações que tratam sobre a restituição dos valores descontados indevidamente. Em uma das ações serão restituídos, aos aposentados/as e pensionistas, os valores de Contribuições Previdenciárias e valores retidos a título de fundo de serviços-médicos hospitalares, do período de janeiro/1999 a março/2003. Na outra Ação serão restituídos valores de Descontos Previdenciários, referente a diferença de alíquota (de 14%, quando deveria ser de 10%), aos servidores da ativa que tiveram o desconto no período de dez/1988 a março de 2003.

TERÇO DE FÉRIAS SOBRE 60 DIAS Requer o direito ao terço de férias sobre os 30 (trinta) dias restantes, para completar a incidência sobre 60(sessenta) dias de férias, até março/2004, quando entrou em vigor a LC 103/2004.


Mario Sergio Ferreira de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Atenção professores(as) e funcionários/as aposentados(as) da APP-Sindicato de Londrina!

Compareçam no dia 06 de abril às 15 horas na sede da APP-Sindicato Londrina para um encontro/reunião do Coletivo de Aposentados(as), onde serão informados do calendário 2018 e de assuntos pertinentes aos direitos, lutas e conquistas adquiridos ao longo dos anos.

A sua participação é muito importante para juntos lutarmos por uma educação pública gratuita e de qualidade.

Aposentados sim, inativos nunca!

Rosemary Dias Costa – Diretora da Secretaria dos(as) Aposentados(as).

 

Dia: 06 de abril

Horário: 15h

Local: APP-Sindicato Londrina, localizada na Avenida J.K, 1834 - Lodrina/PR

 

 

Estão abertas as inscrições do transporte para o Ato Estadual "Rixa" Nunca Mais!

Inscrições para o ônibus: até às 12:00 (meio-dia) do dia 06/04

Saída do ônibus: 06/04 às 23:50.

Telefone para inscrição: (43) 3323 - 2662 (APP-Sindicato Londrina)

A APP-Sindicato Londrina em conformidade com as deliberações estadual da APP-Sindicato realizada no dia 03 de março de 2018 convida todos(as) os(as) educadores(as) para participarem de um grande ato estadual que ocorrerá em Curitiba no dia 07 de abril.

Ato: “Rixa“ nunca mais.

Data: 07/04/18

 

APP-Sindicato - Núcleo Sindical de Londrina